Reforma Tributária: Em audiência pública no Senado, Estados defendem manutenção da alíquota única para combustíveis

A reforma tributária em discussão no Brasil traz uma séria de mudanças no sistema tributário. Entre elas, o regime específico dos combustíveis, um dos temas da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O Comsefaz foi representado pelo auditor da Secretaria de Fazenda de Pernambuco, Antonio Alcoforado, que falou sobre as propostas de regulamentação para o setor.

Alcoforado destacou a importância da participação dos Estados nos debates que estão sendo promovidos na Casa.

“Aqui é a casa dos Estados, então é muito importante que o Comsefaz participe também nessas audiências e eu agradeço imensamente pela oportunidade de tratar desse assunto, que é o regime específico dos combustíveis”, disse o auditor fiscal de Pernambuco.

O regime específico dos Combustíveis desempenha um papel importante, dada a complexidade de tributar esse setor e seu impacto direto nos preços ao consumidor. O PLP 68/2024, elaborado pelos Estados, União e Municípios, propõe uma simplificação do sistema tributário, unificando e racionalizando tributos.

A tributação dos combustíveis seguirá um regime específico para evitar impactos drásticos nos preços e também por questões logísticas e operacionais. A regra visa o controle tributário e a prevenção de fraudes, buscando equilíbrio entre a arrecadação eficiente e o impacto ao consumidor.

“Ao definirem as alíquotas, tanto a CBS quanto o IBS respeitarão integralmente os princípios da anterioridade. As atualizações ocorrerão apenas uma vez por ano, seguindo também o período de noventena, o que resultará em uma metodologia muito mais transparente”, disse Alcoforado.

Propõe-se a manutenção da monofasia para a cobrança de impostos sobre combustíveis, ou seja, o imposto seria recolhido uma única vez no início da cadeia produtiva (produtor ou importador), de forma a simplificar a fiscalização e a arrecadação.

O auditor fiscal ainda explicou que a proposta incluída no PLP 68/2024 é de uma alíquota única para os combustíveis em todo o território nacional, evitando as disparidades regionais e contribuindo para uniformizar os preços do produto.

Fonte: Site Comsefaz