Pensão de servidores: governadores pressionam STF para permitir cobrança previdenciária sobre valores

Desfecho do caso depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes

Governadores de diversos estados estão pressionando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que, com placar de 7 a 3, declarou inconstitucional a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos. O desfecho do caso depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, 13 estados já tributam aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo, com base na reforma da Previdência de novembro de 2019. Além da questão tributária, a votação também aborda a isonomia nos cálculos previdenciários entre mulheres do Regime Próprio (funcionalismo) e do Regime Geral de Previdência Social (trabalhadoras da iniciativa privada), corrigindo distorções que prejudicam as servidoras públicas.

A diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal (Sindjus-DF), Patrícia Bernardi Peres, alerta sobre a gravidade da situação. Segundo ela, caso os governadores tenham sucesso, aposentados e pensionistas federais poderão ver seus benefícios reduzidos pela cobrança de impostos sobre valores que excedam o salário mínimo.

— Estávamos aguardando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para encerrar a votação, quando o governador Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso, reuniu, em 25 de julho, todos os governadores do Brasil. Eles estão pressionando os ministros do STF semanalmente para alterarem seus votos. É fundamental mantermos forte mobilização para garantir que essa ADI não seja derrubada. Tributação acima do salário mínimo é confisco — diz.

A mobilização dos beneficiários é vista como essencial neste momento. Patrícia Bernardi Peres reforça que é importante pressionar os representantes políticos para que defendam os direitos dos aposentados:

— Essa luta não é só por nós, mas por todas as futuras gerações, inclusive servidores em atividade. Se você morrer hoje, sua família sofrerá com a tributação na pensão.

Os aposentados e os pensionistas do Regime Próprio (RPPS) já contribuem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2004. A nova tentativa de tributação representa um retrocesso nos direitos previdenciários, segundo Patrícia.

Fonte: Jornal Extra