Pensão no Estado do Rio: cálculo para pagamento de benefícios mudou

Rioprevidência tem enviado telegrama, alertando pensionistas

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro têm vivido dias de incerteza após receberem telegramas, desde o ano passado, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência), sobre mudanças no cálculo do pagamento de pensões. Isso se deve à aplicação do Tema 359 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso em questão estabeleceu que o teto constitucional se aplica à soma de todos os benefícios recebidos por servidores públicos. Isso significa que, se a soma de uma aposentadoria com uma pensão ultrapassar o teto constitucional, hoje estabelecido no valor de R$ 48.008,52, o valor excedente será descontado do beneficiário.

Advogada critica forma como comunicação ocorre

De acordo com a advogada Luciana Gouvêa, especialista em Direito Previdenciário, os telegramas enviados são vagos e têm causado pânico desnecessário.

— Essas comunicações não não especificam se o corte já está acontecendo ou se haverá um processo de verificação. Isso só gera medo e confusão — afirma.

Para a especialista, a medida é injusta.

— No fim, a pessoa pode acabar recebendo apenas um desses benefícios, o que é extremamente injusto, pois ela contribuiu ao longo da vida para ambos — diz.

Descontos podem ser contestados na Justiça

Luciana Gouvêa destaca que, antes de qualquer desconto, os beneficiários têm o direito de serem notificados formalmente, com a oportunidade de apresentar defesa:

— O governo não pode simplesmente aplicar um corte sem dar o direito ao contraditório e à ampla defesa. As pessoas precisam ser informadas com clareza sobre o que está acontecendo e ter a chance de contestar.

Como deve ser feita a notificação formal

O procedimento correto inclui a notificação formal dos segurados, com a possibilidade de apresentação de provas e argumentos antes de qualquer decisão.

Procurado, o Rioprevidência não se manifestou sobre a realização dos possíveis cortes nem informou o número de pensionistas submetidos ao entendimento do STF no que diz respeito aos vencimentos.

Fonte: Jornal Extra