Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara

Inclusão de Bets no Imposto Seletivo não deve ser suficiente para compensar ampliação de benefícios propostas por deputados

Integrantes da equipe econômica do governo Lula avaliam que novos cálculos de alíquota-padrão para a futura tributação sobre o consumo resultante da Reforma Tributária, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados em projeto de lei complementar, devem elevar o índice para aproximadamente 28%. Os parlamentares aumentaram a lista de itens que terão isenção ou redução da alíquota.

Os cálculos finais estão sendo fechados, e devem ser divulgados junto com a tramitação do texto no Senado.

Antes, as previsões do governo mantinham a alíquota-padrão de referência no patamar de 26,5%. Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão: a inclusão das carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário.

O novo sistema de impostos criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, por isso chamado de IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

Essa alíquota está sendo calculada após o primeiro e mais amplo projeto de regulamento ter sido aprovado pela Câmara, em julho. O texto está em tramitação no Senado.

O relator na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi oficializado pela Comissão de Constituição e Justiça. Líderes do Senado afirmam que o projeto só vai avançar depois que o governo retirar a urgência constitucional para aprovação em 45 dias. Isso porque os senadores querem que a análise ocorra com mais calma e a votação em plenário seja apenas depois das eleições municipais, em outubro.

Trava

A Câmara dos Deputados incluiu um limitador de alíquota-padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas. Por isso, não necessariamente o Senado precisa finalizar o texto entregando uma alíquota nessa faixa.

A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos.

O projeto precisará ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor em 2033.

Calculadora

Com base em calculadora criada pelo Banco Mundial, para tentar simular o efeito de cada mudança em relação ao projeto original do governo, a reportagem do GLOBO calcula que a nova alíquota poderá chegar a 27,9%.

O índice não inclui o aumento da renúncia tributária para construção civil, que terá importante peso na elevação do índice.

Fonte: O Globo