MP recorre ao TSE e pede cassação do governador Cláudio Castro por

Em maio deste ano TRE-RJ julgou improcedente a ação que acusa Castro de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022; também são reús Pampolha e Bacellar

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que se manifestou pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL). A instituição voltou a pedir a cassação do governador por abuso de poder político e econômico em uma das ações que dizem respeito ao uso da estrutura da Ceperj. Além do governador, também são réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresentou um recurso contra a absolvição, que se deu por quatro votos a três entre os desembargadores. No documento, desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e Uerj que somam quase R$ 1 bilhão são apontados como uma suposta prova de que houve abuso.

“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade", diz trecho do recurso.

A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso. Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Por meio de sua assessoria, Claudio Castro afirmou que ainda não foi intimado a responder o recurso e informou que assim que for notificado irá apresentar as "razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de diferença para o candidato derrotado".

Já a defesa de Rodrigo Bacellar afirmou receber com naturalidade a interposição do Ministério Público, uma vez que as partes tem direito de recorrer a uma decisão. A de Pampolha preferiu não se manifestar.

Apesar da ação ter chegado ao TSE, a ação não deve ser julgada até ano que vem, uma vez que o período eleitoral se aproxima e a Corte deve voltar seus esforços a este.

Sobre o mesmo tema, o governador responde uma segunda ação, que foi ajuizada pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022. Esta ainda não chegou a Corte superior.

Entenda o caso: o que está em julgamento

O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj.

No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.

Fonte: O Globo