Nota do Comsefaz sobre o auxílio da união às finanças dos estados

As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira, 30 de julho, em Brasília, durante a 37ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, para debater a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União.

Dentro desse longo processo de debate, ainda não concluso, e que se intensifica desde a proposta do programa Juros por Educação, vários temas e sugestões técnicas foram abordados por estados, consórcios regionais, a própria União em seus diferentes órgãos e pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no PLP 121/2024.

O colegiado do Comsefaz entende que os Estados precisam receber do Governo Federal um tratamento equitativo, levando em consideração todas as 27 unidades da Federação.

Para que o tratamento seja o mais equânime possível, e não perdendo o objetivo original de renegociação das dívidas, o Comsefaz entende ainda que o direcionador das medidas, além do nível de endividamento, deve levar em consideração também critérios de desigualdade regional.

Para aqueles estados com maior nível de endividamento, deve ser premente a revisão dos encargos e a atualização do saldo devedor. Já para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é a efetivação do fundo de equalização de investimentos, que terá como funding parte do benefício obtido a partir da atenuação da dívida com a rediscussão dos indexadores.

A criação do fundo de equalização é imperativo para o equilíbrio do tratamento pleiteado pelos Estados. Diante disso, o colegiado aprovou como sugestões de critério de rateio desses recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um coeficiente que leve em conta a razão entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada (DC) de cada UF, de forma a premiar a boa gestão fiscal dos entes que mantiveram suas dívidas em patamares sustentáveis.

As Fazendas estaduais seguem em busca da recuperação das enormes perdas federativas impostas por legislações federais que ora aumentam as despesas, ora privam os entes de seus recursos.

A proposta dos Estados tenciona reaver a qualidade do financiamento dos serviços públicos estaduais para oferecer à população condições de bem-estar social que atendam a um legítimo interesse público.

Fonte: Site Comsefaz