Alerj derruba cláusula de barreira para concursos públicos no Estado do Rio

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram nesta quarta-feira (dia 23), a cláusula de barreira em concursos públicos do Estado do Rio. Com isso, não há limite para convocação de aprovados em concursos estaduais. O texto agora vai para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para publicar a lei no Diário Oficial.

O projeto, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Martha Rocha (PDT), determina que candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado do Rio, mas que excedam o limite de convocações, possam ser chamados ou entrem para a lista de reservas, em caso de vacância por morte, aposentadoria ou exoneração.

O texto contempla todos os segmentos do funcionalismo estadual.

O projeto define que, para haver a convocação, deve ser comprovada a vacância de cargos e a viabilidade econômica, seguindo as determinações do Regime de Recuperação Fiscal. O RRF restringe a abertura de concursos para ocupar novos postos, mas permite o chamamento para repor o quadro que saiu por exoneração, morte ou aposentadoria.

Fonte: Jornal Extra