TRE-RJ retoma hoje o julgamento de Cláudio Castro

Governador do RJ, vice e presidente da Assembleia são acusados de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Estado em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta-quinta (23) o julgamento que analisa uma possível cassação da cúpula do Estado, incluindo o governador Cláudio Castro (PL). O vice, Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, e dez aliados também são alvos da ação.

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022.

Apenas o relator, Peterson Barroso Simão, votou até agora e pediu a cassação de Castro, Pampolha e Bacellar. Com a retomada do julgamento, os outros seis desembargadores da corte vão se manifestar. Para condenação, é preciso maioria simples, ou quatro votos. Caberá recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se isso acontecer, a cassação dos mandatos só deve ocorrer se o TSE validar a decisão regional. No caso de a linha sucessória do governo ser eventualmente cassada, quem tomaria posse no lugar de Castro seria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, e nova eleição seria convocada.

No centro da denúncia estão contratações temporárias de funcionários que atuaram, diz o Ministério Público Eleitoral, como cabos eleitorais. A “folha de pagamento secreta”, como tem sido chamada pela falta de transparência, teve 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

Segundo o MP, foram gastos no suposto esquema R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj, sacados no caixa. O perfil institucional do Ceperj teve de ser alterado por decreto, em 2022, editado pelo governador e então pré-candidato à reeleição. A medida ampliou o escopo do centro de pesquisa, permitindo a execução de projetos usados para cometer os desvios, segundo a denúncia.

Os réus negam as acusações. O advogado do governador, Eduardo Damian Duarte, negou que Castro tenha envolvimento no caso, pois “Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira prevista em lei”. “Não é o governador que firma, promove nem fiscaliza os projetos.” Duarte afirmou que, no período eleitoral, os programas alvo da investigação não estavam mais em vigor. Em nota, Castro também afirmou que determinou a extinção dos projetos ligados ao Ceperj, que passa por reestruturação. O governador disse que prestou os esclarecimentos sobre o caso aos órgãos de controle.

Fonte: Jornal Valor Econômico