Rioprevidência pode passar a conceder empréstimo consignado a segurados

Projeto de lei foi aprovado na Alerj e agora depende de sanção do governador Cláudio Castro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei para o Rioprevidência realizar estudos sobre a viabilidade de conceder créditos consignados aos seus segurados. A medida é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), mas ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro.

Segundo o texto, o Rioprevidência deverá fazer e publicar, no prazo de 180 dias, estudos que viabilizem as operações de créditos consignados para seus segurados. O deputado Luiz Paulo lembra que a Emenda Constitucional Federal 103/2019, que regulamentou o novo regime de Previdência Social brasileiro, já autorizava os regimes próprios de previdência a realizarem esses empréstimos com desconto.em folha.

Ele elenca as vantagens da aprovação da lei:

— De um lado, o baixo risco da operação, tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, as operações podem propiciar ao Rioprevidência a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas — argumenta.

A decisão do governador deve acontecer em até 15 dias.

Fonte: Jornal Extra