Reforma tributária: Comsefaz fará apresentação das propostas dos estados aos consórcios regionais

As propostas dos estados para a regulamentação da reforma tributária serão apresentadas aos governadores membros dos consórcios regionais. O convite aos consórcios foi definido pelo Colegiado durante a 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em 11 de abril, em Fortaleza (CE).

A primeira apresentação será realizada dia 23 de abril ao consórcio Brasil Central, que envolve oito estados: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Maranhão.

Os demais consórcios regionais já foram convidados e estão alinhando as agendas dos governadores para confirmar as datas.

Emenda 132/2023

A reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 após mais de 30 anos de debates.

Desde janeiro deste ano, 18 Grupos de Trabalho e uma comissão de sistematização, criados no âmbito do Confaz com representantes da União, estados e municípios, debatem e analisam sugestões para apensar aos projetos de leis complementares que regulamentarão a reforma do sistema tributário brasileiro.

A expectativa é de que o Ministério da Fazenda entregue, em 22 de abril, os projetos para análise, tramitação e apreciação do Congresso Nacional

Fonte: Site Comsefaz