Estados querem aumentar para 25% ICMS sobre compras em sites que aderiram ao Remessa Conforme

Se aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária, a nova alíquota precisa ainda ser aceita pelas assembleias estaduais para entrar em vigor a partir de 2025

Os Estados querem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas nos sites que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A mudança valeria a partir de 2025. A informação foi relevada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo Valor.

A nova alíquota precisa ser aprovada primeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa é que o tema entre para votação na reunião ordinária do dia 12 de abril ou antes, em uma reunião extraordinária.

Segundo duas fontes, já há um consenso entre os Estados para subir a alíquota para 25%. A ideia dos entes era que esse percentual já valesse para este ano, mas não foi possível estabelecê-lo no ano passado em virtude das discussões sobre as alíquotas modais da época.

Se aprovada no Confaz, a nova alíquota precisa ainda ser aprovada pelas assembleias estaduais para entrar em vigor a partir de 2025. A avaliação dos entes, contudo, é que não haverá obstáculos.

O governo federal, segundo apurou o Valor, já foi informado sobre a intenção e também não vê problemas em os Estados fixarem a alíquota em 25%.

Permanece em aberto, contudo, o debate sobre a alíquota do Imposto de Importação, que está atualmente zerado para compras de até US$ 50 feitas em sites participantes do Remessa Conforme.

Até o fim do ano passado, a área técnica do Fisco recomendava a manutenção da isenção, até que se fosse possível avaliar melhor os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.

Fonte: Jornal Valor Econômico