Governo deve reduzir imposto que incide sobre importação de serviços

Depois de baixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo prepara uma nova redução de impostos. Dessa vez, o Ministério da Economia avalia reduzir em 20% a chamada Cide-Remessas, contribuição de intervenção de domínio econômico que tributa a importação de serviços. O objetivo, de acordo com integrantes do governo, é aumentar a produtividade do país.

Ao importar determinado serviço, como uma consultoria técnica, um escritório de advocacia, o aluguel de uma máquina, a manutenção de um equipamento, ou até mesmo um financiamento, entre outras modalidades, o empresário brasileiro precisa pagar uma 10% a título de Cide Remessas ao Exterior — também chamada de Cide Royalties, Cide Tecnologia ou Cide Interação Universidade-Empresa.

Uma medida provisória em gestação no Ministério da Economia reduz a alíquota desse imposto para 8%. Uma redução em 20% na alíquota vigente resultará em uma redução de arrecadação estimada em R$ 1,6 bilhões neste ano.

Técnicos do governo avaliam que esse tributo tem afetado a modernização e a competitividade da indústria brasileira. Para integrantes da equipe econômica, a incidência da Cide Remessas ao Exterior, em vez de incentivar o desenvolvimento tecnológico — objetivo para o qual foi originalmente criada — onera a aquisição de tecnologia, impactando negativamente a produtividade da economia.

A Cide Remessas é um dos cinco impostos sobre a importação de serviços. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a indústria brasileira precisa desembolsar entre 41,08% e 51,26% do valor contratado de serviços para o pagamento de tributos.

A tributação sobre operações de importação de serviços gera custos elevados para as empresas brasileiras, que inviabilizam muitas operações que poderiam contribuir para o desenvolvimento científico e econômico do país, afirma um integrante do governo.

Na avaliação do Ministério da Economia, não é necessário compensar a redução do imposto, porque é uma medida de desoneração ampla, geral — hipótese em que a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige compensação.

O governo também se prepara para zerar o imposto de renda cobrado de estrangeiros que querem investir em empresas brasileiras, como já anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo é ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro, desde que sejam emissoras de instrumentos de títulos de dívida via mercado de capitais no mercado internacional.

Fonte: Jornal O Globo