Estado do Rio ainda não prevê reajuste para servidores em 2024

Em contrapartida, Executivo investe em realização de concursos para provimento de cargos vagos

Ao contrário do que aconteceu no início de janeiro de 2023, quando o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores em 5,9%, este ano o executivo ainda não tem nenhuma previsão de incremento salarial ao funcionalismo.

Em contrapartida, o governo buscará a realização de concursos públicos para o provimento de cargos vagos no Executivo.

Problemas orçamentários são parte da justificativa

Há um mês, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, com previsão de que o governo estadual arrecade R$ 104,6 bilhões e tenha despesas de R$ 113,1 bilhões; ou seja, um déficit de R$ 8,5 bilhões. Junto a isso, não foram aprovadas quaisquer emendas que tratassem de reajuste ou recomposição salarial dos servidores.

Também ficou consolidada a regulamentação da desvinculação das receitas dos Fundos Estaduais até 2026. A medida proporciona a liberação do uso das receitas para o pagamento de salários de servidores.

Governo aguarda aumento na arrecadação

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “segue trabalhando para garantir políticas de valorização do funcionalismo público, sempre com respeito ao Regime de Recuperação Fiscal” e que está empenhado em aumentar a arrecadação, com previsão de perda só em 2023 de R$10 bilhões por conta da Lei Complementar federal 194, para anunciar uma nova recomposição dos salários ao funcionalismo.

“Cabe destacar que desde 2014 não havia sido concedido nenhum reajuste, e a atual gestão pagou a primeira parcela da recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de 5,9% de correção salarial, em janeiro de 2023”, destaca o posicionamento oficial.

Fonte: Jornal Extra