Alerj aprova dispensa de novo estágio probatório a servidores que reingressem na mesma repartição estadual

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram em discussão única, nesta quarta-feira, a desobrigação de estágio probatório a ingressantes no serviço público estadual que já tiver cumprido esse período em passagem anterior pelo funcionalismo do Estado do Rio no mesmo órgão de administração direta. O projeto agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até duas semanas para avaliar o texto.

O autor do projeto, deputado Luiz Paulo (Cidadania), reconhece que o estágio probatório é uma ferramenta importante para que a máquina pública possa aferir se o servidor empossado tem competência para exercer o cargo, mas não haveria necessidade no caso de um segundo ingresso no serviço estadual.

— Entendemos que não é necessário realizar o estágio probatório uma segunda vez, porque o servidor já havia mostrado que tem qualificação (para exercer o cargo). E vai estar dispensado de um novo estágio — afirma o autor do PL, deputado Luiz Paulo.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira com pareceres favoráveis das comissões de Constituição de Justiça e de Servidores Públicos.

Fonte: Jornal Extra