Alerj aprova fim da cobrança da taxa de emissão de CLRV para motoristas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 23), o fim da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no valor de R$ 69,23. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 24).

A Casa derrubou um veto do governador Cláudio Castro (PL). Com isso, o pagamento anual do Guia de Regularização de Taxas (GRT), que inclui a emissão do CRLV e o licenciamento, cairá de R$ 242 para R$ 173,03 para todos os motoristas do Estado do Rio.

Em 2020, foi alterado o formato de emissão do CLRV, que deixou de sair em papel-moeda e passou a ser emitido apenas em formato digital.

O fim da taxa, no entanto, terá um peso nos cofres do Estado do Rio. Fontes apontam que a retirada do CRLV pode levar a uma perda de R$ 250 milhões por ano em arrecadação estadual.

Na avaliação do autor do projeto de lei que havia sido vetado pelo governador, deputado Luiz Paulo (Cidadania), como não são gerados novos custos na emissão da taxa, não há motivo para manter o pagamento.

— O motorista estava pagando um valor acima do que deveria. Estamos defendendo o consumidor, principalmente no momento difícil em que vivemos. Os 60 e poucos reais, para quem ganha pouco e precisa dos veículos como complementação do trabalho, fazem toda a diferença — afirma.

Diante da decisão da Alerj, o Detran, órgão responsável pela coleta da taxa, afirmou que, uma vez que houver a publicação da lei, vai tomar as medidas cabíveis para não cobrar o CRLV. O órgão informou ainda que ainda não foi estudado como será no caso de motoristas que pagaram a taxa neste ano.

Fonte: Jornal Extra