Alerj vai discutir vetos a projetos que preveem recomposição e paridade a servidores do Rio

Se discussão correr bem, textos podem ser reenviados ao governo, para serem analisados novamente

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (dia 05), vai discutir uma série de vetos a projetos de lei já aprovados na Casa Legislativa.

Dentre eles, dois textos devem receber a atenção dos servidores estaduais - ativos, inativos e pensionistas: um que versa sobre a recomposição salarial e a outra que destaca atualização salarial automática aos aposentados.

Se a discussão na Alerj correr bem entre os deputados e os vetos forem derrubados pelos deputados estaduais, os textos podem ser reenviados ao governador do Rio, para serem analisados novamente. A esperança dos servidores é a de que Cláudio Castro (PL) não vete, mais uma vez, os PLs.

Recomposição salarial dos servidores

O projeto de lei (PL) n° 6520, de 2022, é de autoria do Poder Executivo fluminense e foi o responsável por ter concedido a recomposição de 5,9% aos funcionários públicos neste ano de 2023. Uma emenda ao texto, de autoria dos deputados da oposição ao governo, foi vetada. A pedida visava corrigir de 5,9% para 6,565% o percentual de correção do salário.

Segundo Castro, "embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente" a legislação. Ele alegou que o dispositivo acabaria gerando aumento de despesa".

Atualização salarial automática a aposentados

De autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o projeto de lei 6080-A, de 2022, determina que servidores inativos e pensionistas que têm direito à paridade salarial tenham os vencimentos automaticamente reajustados sempre que houver atualização da remuneração dos servidores da ativa nos cargos compatíveis. O projeto foi vetado pelo governador em outubro de 2022, mas volta à pauta agora.

O argumento utilizado pelo Executivo na época do veto era de que Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) – órgão responsável pelo sistema de folha de pagamento – já estava trabalhando para que as revisões de pensão com direito a paridade ocorressem de forma automática.

– De lá para cá, não tivemos mais notícias sobre este assunto. Oficiei a Comissão de Servidores para uma audiência pública que fez com o Rioprevidência e as secretarias da Casa Civil e Planejamento. São centenas de demandas que dizem respeito aos inativos e pensionistas. É fundamental que seus proventos e pensões sejam corrigidos – disse o deputado.

O projeto determina que caso não seja possível atualizar os valores, o Rioprevidência — no caso dos pensionistas — deverá entrar em contato individualmente e em até sete dias com o beneficiário em questão para que este seja orientado sobre como proceder para que o benefício seja revisado e atualizado.

Fonte: Jornal Extra