Justiça condena diretor da Ricardo Eletro por sonegação fiscal

De acordo com as investigações, rede de varejo cobrava valor de ICMS aos consumidores, mas não repassava ao estado.

A Justiça condenou o diretor financeiro do Grupo Máquina de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, a 1 ano e 10 meses de detenção e 131 dias-multa por crimes contra a ordem tributária praticados entre 2016 e 2020.

A 3ª Vara Criminal de Contagem acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decorrente da operação "Direto com o Dono", realizada em 2020. Na época, o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso por apropriação indébita tributária de cerca de R$ 400 milhões. 

Segundo a denúncia do MPMG, entre 2016 e 2020, diretores do Grupo Máquina de Vendas teriam executado uma política de sonegação fiscal na empresa, apropriando-se de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado de Minas Gerais.

De acordo com o Ministério Público, os valores referentes ao tributo não eram repassados à Fazenda Estadual e, sim, incorporados ao patrimônio do grupo.

Na sentença, a Justiça estipulou o valor do "dia-multa" em quatro salários mínimos vigentes à época dos fatos. Outro diretor do grupo que também tinha sido denunciado pelo MPMG foi absolvido.

Segundo o MPMG, cabe recurso, e o acusado poderá recorrer em liberdade. A cobrança do valor da dívida está vinculada à recuperação judicial da empresa e deve obedecer a ordem legal de créditos prioritários.

Em nota, a defesa de Pedro Daniel Magalhães afirmou que ele "nunca cometeu sonegação de impostos".

"É um profissional íntegro, que sempre atuou de maneira responsável. Pedro era contratado pela empresa que passava por gravíssima crise financeira. Restou provado que não havia caixa para pagar os tributos e que Pedro nunca teve nenhum benefício pessoal com essa situação. A defesa irá recorrer da sentença que entende injusta e infelizmente descolada da realidade dos fatos, que será certamente revertida pelo tribunal".

Em julho de 2020, o fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ele foi solto pela Justiça um dia depois.

De acordo com as investigações, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.

Em novembro e dezembro de 2020, o MPMG denunciou Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, que já foi diretor-superintendente da empresa, por suspeita de apropriação tributária indébita. Os dois foram novamente denunciados em junho de 2022.

Em 2020, com uma dívida de R$ 4 bilhões, a Máquina de Vendas fechou lojas e pediu recuperação judicial.

Segundo o MPMG, no início de 2023, o ex-proprietário da Ricardo Eletro confessou a prática da sonegação fiscal e firmou acordo de não persecução penal com o órgão. Ele pagou cerca de R$ 5 milhões para ter extinta a punibilidade em relação aos crimes tributários.

Fonte: G1