Troca de PGE foi motivada por insatisfação interna do governador, como consulta para nova residência oficial

A negociação da dívida da refinaria de Manguinhos em um processo judicial também foi motivo de desaprovação

A troca do comando da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Rio foi motivada por insatisfações internas do governador Cláudio Castro e de aliados no primeiro escalão com o procurador Bruno Dubeux. Entre os pedidos que não foram aceitos, pelo antigo PGE entender que não eram viáveis juridicamente, está a consulta para uma nova residência oficial do governador. A negociação da dívida da refinaria de Manguinhos em um processo judicial também foi motivo de desaprovação. A nomeação de Renan Miguel Saad como novo procurador foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, junto com a criação da secretaria estadual de Segurança Pública.

O novo procurador geral terá como desafio as negociações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União e de contratos sensíveis no estado, como o da concessão do transporte aquaviário. A procuradoria geral do estado é o órgão que representa o governo do estado. Além de atuar em defesa dos interesses do Rio na Justiça, são os procuradores que emitem pareceres para avaliar os atos da administração pública, como licitações.

Segundo apurou o GLOBO, o governo tem interesse de ter uma nova residência oficial no Alto da Boa Vista, na Zona Norte do Rio. Foi feita uma consulta à PGE sobre a possibilidade de adquirir o imóvel sem perder a posse do Palácio Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, atual residência oficial do governador Cláudio Castro.

O local pertence à União e foi cedido ao governo do Rio em 1974 com a fusão do Rio com a antiga Guanabara. O contrato prevê que ela precisa ser devolvida se não for utilizada como a residência oficial. O entendimento da PGE na época da consulta foi que juridicamente não é possível manter sua posse e transformar outro local também em residência oficial. É um caso diferente de quando o governador opta por morar em sua casa própria e não no palácio Laranjeiras, que continua a manter o status nessas situações.

As negociações das dívidas com a Refinaria Manguinhos (Refit) também pesou na troca do comando da PGE. A empresa é a segunda maior devedora do estado, com dívidas de cerca de R$ 7 bilhões. Além de embate no cálculo de honorários entre a Refinaria e a Procuradoria, havia entraves sobre quantidade de parcelas de pagamento de dívidas.

Em nota, o governo do Rio disse que é "infundada qualquer ilação sobre esse tema" e que a "ação continua e as negociações para o pagamento da dívida também estão em andamento."

Bruno Dubeux estava no cargo há três anos e o governador decidiu pela troca há um mês. No entanto, diversos nomes negaram assumir o cargo antes de Renan Saad aceitar exercer a função. Apesar do Diário Oficial ter sido publicado a exoneração "a pedido", Dubeux enviou um email dizendo ter sido avisado por Castro de sua demissão.

"Os piores momentos, sem dúvida, disseram respeito não às pressões externas, naturais e inerentes à função, mas sim às partidas precoces daqueles que amamos", escreveu o procurador, lembrando de colegas que morreram nos últimos anos.

Menos de dois meses depois de afirmar que a recriação da Secretaria de Segurança Pública não fazia parte de seus planos, o governador Cláudio Castro mudou de ideia e, anteontem, anunciou a volta da pasta e o delegado da Polícia Federal Victor César Carvalho dos Santos como seu titular. A escolha passou pelo cálculo eleitoral para as próximas eleições. Ao mesmo tempo em que cede à pressão do Ministério da Justiça para o retorno da estrutura, aliados de Castro avaliam que, desta forma, não haveria insatisfação da base bolsonarista, já que o policial tem a simpatia do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ao GLOBO, Victor César, quinto delegado federal a assumir a pasta nos últimos 20 anos, explicou que a falta de integração das polícias Civil e Militar no episódio de 35 ônibus incendiados por milicianos, na Zona Oeste, em 23 de outubro, fizeram o governador reconsiderar a decisão.

— Ele me contou que ficou impactado com o episódio justamente pela falta de comunicação entre as polícias Civil e Militar. Isso fez com que ele revisse sua posição. Ele me procurou há duas semanas para saber a minha opinião, então eu lhe respondi: “É importante, mas não precisa ser aquele paquiderme de antes. Tem que ser enxuta e integrar as duas polícias” — contou.

A recriação da secretaria era um pedido do Ministério da Justiça, desde a aproximação com o governo do Rio na área da segurança pública. Mas, com intenções de concorrer ao Senado em 2026, quando haverá duas vagas, Castro repensou sua estratégia eleitoral para tentar se afastar da associação de sua imagem a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim poderia receber votos de bolsonaristas, mesmo tendo que dividir espaço com Flávio Bolsonaro, que deve tentar se reeleger.

Aliados do governador avaliam que a nomeação evitou um desgaste político de Castro com ambos os lados. O governador tem necessidade de manter um bom relacionamento institucional com a União. Além da segurança, outro calcanhar de Aquiles do Rio é a renegociação da dívida fiscal, que depende da ajuda do Planalto.

No último fim de semana, Cláudio Castro teve diversos encontros com o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive um café da manhã em sua casa. A aproximação entre os correligionários do PL ocorreu após semanas de turbulência entre o governador e Flávio Bolsonaro por uma demora de cumprimento de acordos para abrir espaço no governo para o senador, o que foi feito recentemente.

Também fez parte das movimentações o apoio do governador à pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio. O nome do ex-chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin) é o preferido de Bolsonaro para o pleito do ano que vem.

Interlocutores do governo fluminense dizem que o convite para Victor César assumir a pasta foi feito na semana passada, antes dos encontros. Sobre a escolha de seu nome ter sofrido a interferência de Flávio Bolsonaro, o delegado federal nega saber ou ser amigo de Flávio. Já Cappelli, não citou o nome do delegado federal ao comentar a criação da pasta:

— É um avanço. Uma medida importante porque a chave do trabalho na Segurança Pública é a integração.

Fonte: Jornal Extra