STJ derruba parcelamento de dívida, feito para ser pago em dois mil anos, de distribuidora ligada ao grupo Petrópolis

A cervejeira pretendia pagar a dívida em dois mil anos

Acolhendo os argumentos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar provimento ao recurso da cervejaria F’NA E-Ouro Gestão de Franchising, que pretendia parcelar uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio em, acredite!, 2.000 anos.

Segundo a PGE, a empresa, que já atuou como distribuidora do grupo Petrópolis, buscava pagar, por mês, o valor equivalente a 2% do seu faturamento, que não era suficiente para saldar nem mesmo os juros mensais de 3%.

Mesmo se o débito não fosse atualizado mensalmente, o parcelamento só seria quitado em 2 mil anos. O Estado retomará o andamento da cobrança judicial da dívida ativa da empresa que já chega a mais de R$ 3 bilhões.

Segue posicionamento do Grupo Petrópolis:

O Grupo Petrópolis não integra o processo no qual a decisão mencionada na matéria foi proferida e não guarda qualquer relação com o parcelamento debatido em tal feito.

A empresa FNA jamais integrou o Grupo Petrópolis. A FNA foi uma distribuidora de bebidas autônoma que prestava serviços para o Grupo Petrópolis, assim como para diversas outras marcas. Há uma década o contrato de distribuição entre a FNA e o Grupo Petrópolis foi encerrado.

A tentativa de associar o Grupo Petrópolis à FNA é prática corriqueira da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Tal tentativa já foi rechaçada pelo Poder Judiciário por diversas vezes, tanto no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, quanto no âmbito da Justiça Federal.

Fonte: O Globo - Coluna Ancelmo Gois