Resolução de problema na aposentadoria de servidores do Rio pode estar próxima

Texto pretende que estágio experimental conte como tempo de contribuição

A deputada estadual Martha Rocha (PDT) protocolou, nesta semana, um projeto de lei (PL) que prevê a contagem do estágio experimental dos servidores do Estado do Rio de Janeiro para a aposentadoria dos funcionários.

A presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visa solucionar uma grande "encrenca" na aposentadoria do funcionalismo fluminense. O texto deve entrar na pauta da Alerj na próxima semana.

Há alguns meses, a coluna revelou dificuldades na aposentadoria de funcionários do Estado do Rio. Ao solicitarem suas aposentadorias são comunicados de que não atendem aos requisitos. A previdência comunica a eles que cerca de três anos de contribuição desses trabalhadores, referentes ao tempo em que estavam em estágio probatório e experimental, foram descontados de seus contracheques, mas não foram enviados ao INSS. Três mês depois da situação ter sido exposta, pouco mudou.

Responsável pelo repasse referente ao período – em que o servidor, mesmo empossado, deve ter os recolhimentos previdenciários destinados ao INSS –, o Rioprevidência explica que o trabalha, junto às secretarias, para regularizar a situação funcional dos servidores.

O órgão também salienta que estágio experimental foi extinto do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em 2011.

"Nesta etapa era avaliada a performance do candidato, bem como a verificação das aptidões exigidas pelo cargo pretendido, em um intervalo que poderia variar de seis a 12 meses. Encerrado esse período, a Administração opinava pela habilitação ou não do candidato, para a consequente investidura no cargo", escreve a nota.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) já manifestou, em nota à coluna, ter enviado à Secretaria estadual da Saúde (SES) um parecer judicial no qual recomendou o estado e a SES a agirem de boa-fé perante os agentes públicos. O pronunciamento se deu por causa da via-crúcis que alguns servidores passam para se aposentar.

Enquanto isso, deputados estaduais tentam, em audiências públicas, resolver a questão com o estado, que não dá sinais de movimentação. A solução não é fácil. Em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio precisa conter seus gastos.

Até agora, a dúvida mais frequente não foi respondida: se o dinheiro foi recolhido e não foi destinado à instituição devida, onde foi parar?

Adriana Shad, psicóloga da rede estadual de Saúde estaria habitada à aposentadoria desde 2021. Mas em junho de 2022, quando deu entrada, o pedido foi negado.

– Acredito que falo em nome dos meus colegas quando chamo essa ação e falta de resolução de apropriação indevida.

Confira íntegra do posicionamento do Rioprevidência:

"O estágio experimental foi extinto do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em 2011. Nesta etapa era avaliada a performance do candidato, bem como a verificação das aptidões exigidas pelo cargo pretendido, em um intervalo que poderia variar de seis a 12 meses. Encerrado esse período, a Administração opinava pela habilitação ou não do candidato, para a consequente investidura no cargo.

Em relação a eventuais casos em que o período de estágio experimental tenha extrapolado os doze meses, ou seja, quando a investidura no serviço público ocorreu tardiamente, o Rioprevidência informa que trabalha, junto a outros órgãos, para regularizar a situação funcional desses servidores."

Fonte: Jornal Extra