Deputados e vereadores do Rio querem criar emendas parlamentares com orçamento bilionário

Cada um dos 70 deputados poderá dispor de até R$ 25 milhões por ano para aplicar em projetos no estado, caso a medida seja aprovada. Já os 51 vereadores teriam até R$ 23 milhões, cada

A criação de emendas parlamentares impositivas vai estar na pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Câmara de Vereadores da capital na volta do recesso, em agosto. Nos bastidores, políticos calculam que, com base no orçamento de 2022, cada um dos 70 deputados poderá dispor de até R$ 25 milhões por ano para aplicar em projetos no estado, caso a medida seja aprovada. Já os 51 vereadores teriam até R$ 23 milhões, cada.

Hoje, o parlamentar do Rio precisa negociar com o Executivo para conseguir financiar projetos que julga importantes. Caso as emendas passem a valer, deputados estaduais e vereadores da capital poderão indicar investimentos que o Poder Executivo será obrigado a fazer.

— Com as emendas, o Executivo perde esse instrumento na formação da coalizão, e fica mais caro governar. É preciso ter regras claras para que a sociedade possa entender quais são os critérios que estão sendo adotados — explica Dayson Almeida, consultor de Orçamento e pesquisador da FGV.

A Constituição determina a reserva de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento para as emendas impositivas. O percentual é o adotado pelo Congresso Nacional, por exemplo. Já em São Paulo, os deputados ficam com 0,45% da RCL, e na capital paulista não há essa previsão.

Na Alerj, um projeto de emenda constitucional aprovado em 2019 prevê 0,4% da receita do orçamento para os deputados. No entanto, a proposta só valerá a partir de 2031, quando o Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal — acordo em que o estado conseguiu parcelar sua dívida com a União. Mas os deputados não querem esperar tanto tempo: em abril, uma indicação legislativa com 23 assinaturas pediu ao governador Cláudio Castro a criação de um fundo para as emendas individuais.

O assunto na Alerj já deve entrar em discussão mês que vem na Mesa Diretora e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao GLOBO, o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), disse ser favorável à implementação, mas chamará o governo para conversar:

— O debate vai ser amplo, ouvindo deputados e dialogando com o governo. A ideia é por um modelo que contemple todos de forma ampla e democrática. Temos uma Casa plural, e a oposição certamente tem a contribuir com o governo ao propor emendas.

Mas as cifras já estão sendo calculadas. No plano A dos deputados, o percentual sobre a RCL seria de 2%, como está previsto na Constituição. Se estivesse em vigor, o total seria de R$ 1,8 bilhão. Outra saída seria usar o dinheiro dos duodécimos (repasses obrigatórios feitos pelo Executivo para o Legislativo) economizado pela Alerj. No ano passado, a Casa devolveu R$ 500 milhões para os cofres do estado. Nesse cenário, cada deputado poderia apresentar emendas de até R$ 7 milhões.

— Foi uma pauta que uniu todo mundo. O que não pode é ser zerado como é. No momento, fazemos a indicação na Lei Orçamentária, marcamos a posição, mas não temos um instrumento que garanta a execução dos projetos — explica Tia Ju (Republicanos), autora da indicação legislativa de abril.

— Não vejo com simpatia, mas, se for aprovado, o ideal é ter parte destinada à educação e à saúde, que têm um valor mínimo de investimento — defende Luiz Paulo (PSD).

A proposta agrada a diversas alas, de governistas a, principalmente, oposição — que tem maior dificuldade de receber apoio financeiro aos seus projetos. Em nota, o governo do Rio disse acreditar que as emendas podem contribuir, mas é preciso uma “análise criteriosa da proposta” e que “devem ser esclarecidas as regras para a contenção de despesas previstas nas emendas quando existir frustração de receitas”. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo prevê déficit nos próximos três anos.

— O governo não gosta das emendas impositivas, mas uma saída é determinar que elas fiquem ajustadas dentro dos programas que existem, sem fugir das linhas já traçadas — diz Carlos Minc (PSB).

Na Câmara Municipal, onde as discussões se arrastam desde 2013, há uma pressa ainda maior. Caso seja aprovado este ano, há possibilidade de incluir as emendas já no orçamento de 2024 — ano de eleições. Uma das propostas é que os vereadores teriam direito a indicar investimentos em infraestrutura equivalentes a 4% da receita — um total de R$ 1,2 bilhão (metade do que foi destinado a investimentos no ano passado). Há ainda outros dois textos, que definem percentuais de 1,2% e 0,4%.

— Jogamos o percentual para cima para ter como negociar com o governo. O que os colegas precisam entender é que esse não é um projeto para um só governo. É uma forma de poder trabalhar e legislar de forma independente — avalia o vereador Felipe Michel (Progressistas).

Procurado, o prefeito Eduardo Paes não se manifestou. O presidente da Casa, Carlo Caiado (sem partido), diz que o tema vem sendo discutido nos últimos meses com “muita responsabilidade”:

— Sou a favor do fortalecimento do Parlamento e acredito na legitimidade das demandas dos parlamentares, que estão sempre nas ruas fiscalizando, em contato com as bases, dando contribuições importantes.

O líder do governo, Átila Alexandre Nunes (PSD), defende a tese de que a realidade local é muito diferente da dos colegas do Congresso:

— A prefeitura tem um volume muito grande de obras em andamento. Os recursos de capital estão comprometidos. Se a regra for alterada, de onde esse dinheiro iria sair?

 

 

Fonte: Jornal O Globo