Imposto de Renda: Receita Federal libera consulta do terceiro lote da restituição na segunda-feira

Serão contemplados 5,6 milhões de contribuintes

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (dia 24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023. As informações poderão ser acessadas a partir das 10h.

O crédito individual na conta bancária será realizado no dia 31 de julho. Segundo o Fisco, o lote contempla 5.632.036 contribuintes, num total de R$ 7,5 bilhões a serem distribuídos. Desse total, R$ 5,5 bilhões são destinados a contribuintes com prioridade:

16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos;
9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim,
3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

No terceiro lote, 1,6 milhão de contribuintes não prioritários serão contemplados, já que entregaram a declaração até o dia 23 de março.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita.

A página Meu Imposto de Renda apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Jornal Extra