IR: Correção da faixa de isenção para R$ 4,4 mil triplicaria número de brasileiros livres da tributação

Sem nenhuma alteração na tabela, arrecadação deve chegar a R$ 290,5 bi neste ano. Se fosse corrigida, governo deixaria de arrecadar R$ 164,5 bilhões

O número de brasileiros que estaria isento do pagamento do Imposto de Renda quase triplicaria caso a tabela fosse corrigida pela inflação acumulada desde 1996.

A faixa de isenção subiria para os que ganham menos de R$ 4.465,35, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Atualmente, paga IR quem ganha mais de R$ 1.903,98 mensais, menos que dois salários mínimos. Apenas 8,2 milhões de pessoas não pagam IR porque têm rendimentos abaixo desse valor, que não sofre correção há anos.

Esse número saltaria para 23.506.672 de brasileiros, caso a faixa de isenção fosse ajustada, nos cálculos da Unafisco.

A associação estimou esse número com base em dados da própria Receita Federal. A defasagem da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é de 134,53%, correspondente à inflação acumulada entre 1996 e 2021.

Caso a correção fosse feita, mais 15.299.260 pessoas estariam isentas do pagamento do imposto. 

“Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, suportarão o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz relatório.

Além de projetar a quantidade de contribuintes isentos, a Unafisco também calculou o impacto na arrecadação federal para este ano-calendário.

Sem nenhuma alteração na tabela, a arrecadação deve chegar a R$ 290,5 bilhões. Caso a faixa de isenção fosse corrigida, somente em 2022 o governo deixaria de arrecadar R$ 164,5 bilhões, mais da metade do total.

A Unafisco estimou também a defasagem do IR apenas ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Se ele quisesse “zerar” a defasagem em relação à inflação registrada apenas em seu governo, a tabela do IR deveria ser reajustada em 24,49%.

É o valor da inflação acumulada entre 2018 e 2021 calculada pela entidade. Se fizesse essa correção, a faixa de isenção passaria dos R$ 1,9 mil atuais para R$ 2.370,31, o que atingiria 12.857.310 de contribuintes em 2022 e reduziria a arrecadação em R$ 48,1 bilhões.

O governo Jair Bolsonaro chegou a apresentar uma proposta de reforma do IR, com ampliação da faixa de isenção e correção da tabela. Pelo texto, a faixa de isenção seria ampliada para R$ 2,5 mil.

A proposta foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado, porque havia divergências em relação às mudanças nos tributos para empresas.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta na Casa, chegou a apresentar um novo projeto, em que promovia apenas a correção da tabela do IRPF, com ampliação da faixa de isenção para R$ 3,3 mil.

A Unafisco estima que, neste cenário, 18.971.686 pessoas estariam isentas em 2022, o que representaria uma perda de arrecadação de R$ 42,6 bilhões. O projeto de Coronel foi protocolado no final de 2021 e ainda não tem previsão para tramitação.

Fonte: Jornal O Globo