Piso regional: comissão da Alerj quer negociar com o governo envio de novo piso até 1º de maio

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer negociar com o governo o envio de projeto de lei corrigindo o piso salarial regional à Casa até 1º de maio. Esse será um dos próximos passos, definidos após audiência pública realizada nesta segunda-feira (dia 27), com a participação de entidades sindicais e representantes do Dieese e do governo estadual.

O salário mínimo estadual está sem correção desde 2019, o que compromete a renda de mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses cujas remunerações são atreladas a uma das seis faixas da lei do piso. Em 2023, com a correção do salário mínimo para R$ 1.302, as duas primeiras faixas passaram a ficar abaixo do mínimo, de R$ 1.238,11 e R$ 1.283,73 para os níveis 1 e 2, respectivamente. Isso impacta especialmente trabalhadores como empregados domésticos, comerciários e pedreiros.

A deputada Dani Balbi (PCdoB), que preside a comissão, explicou que vai chamar o presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), para ajudar na articulação e negociar com o governo o envio da mensagem em cerca de um mês, para ser avaliado pela assembleia.

O representante do governo no encontro, o subsecretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, informou que o governador Cláudio Castro (PL) "tinha todo o interesse" em enviar a mensagem, mas foi apontado o impacto fiscal da lei, que afeta funcionários dos setores público e privado. Foram convidados os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, e do Trabalho e Renda, Kelly Matos, que não compareceram.

Dani destaca, no entanto, que entidades sindicais apontaram falta de interesse por parte das autoridades em resolver o problema:

— Já foram apresentados alguns estudos mostrando que o impacto nas contas do governo é mínimo, já que a maioria das categorias que seriam afetadas são do setor privado. Para as entidades sindicais, faltou vontade política de fazer um encaminhamento.

Próximos passos

Para as próximas audiências, a Comissão de Trabalho quer reunir mais dados técnicos sobre os percentuais de defasagem do piso regional vigente desde 2019 — a perda de poder de compra foi estimada em 21,12% de 2019 a fevereiro de 2022, o que faz do rendimento de quem ganhava o piso do Rio equivalente ao que era recebido há seis anos.

O grupo também vai se atualizar sobre o que foi produzido pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj) para tentar solucionar a questão. As últimas reuniões do colegiado terminaram em impasse entre entidades sindicais e patronais sobre a correção do mínimo regional.

Fonte: Jornal Extra