Órgãos do estado têm novas regras para execução orçamentária e financeira em 2023

Mudanças vão agilizar o serviço e garantir o cumprimento de prazos

Publicado na última quarta-feira (07/02) pelo governador Cláudio Castro, o Decreto 48.359/23 traz as normas para a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023. Os órgãos do estado terão algumas novas regras para este ano. 

“A Sefaz trouxe algumas inovações com o objetivo de dar clareza e eficiência aos fluxos de pagamentos, facilitando o trabalho da Administração e aumentando a credibilidade do estado”, resumiu o subsecretário-geral de Fazenda, Bruno Schettini.

As datas para o envio mensal e anual de dados contábeis foram unificadas com os objetivos de simplificar e garantir a prestação destas informações à Secretaria do Tesouro Nacional dentro do prazo estabelecido pela União. Subsecretária de Contabilidade Geral do estado, Yasmim Monteiro destacou o dia 12 de janeiro de 2024 para o encerramento contábil do exercício financeiro deste ano. “Será a data limite para que os órgãos enviem os registros de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. Com essas medidas, esperamos que o Rio continue crescendo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”, disse a subsecretária.

Mudanças também nas revisões de receita, que passam a ser apresentadas mensalmente. Essas revisões servirão também como base para o controle da liberação orçamentária, que deverá respeitar ainda o teto de gastos. Essa medida permitirá um controle de caixa prévio, diminuindo assim o risco de aumento do volume de restos a pagar por falta de capacidade financeira. O decreto também traz um glossário com explicações para diversos termos técnicos, a exemplo das normas editadas pelo Governo Federal.

“Outro ponto importante é o prazo do preenchimento de informações junto ao Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF), sempre até o dia 12 de cada mês. Os órgãos precisam realizar esse procedimento para que o estado não corra o risco de inadimplência com o RRF, alertou a subsecretária adjunta de Política Fiscal, Liliane Figueiredo.

Evento na PGE

A abertura da programação orçamentária, financeira e contábil será tema de um evento no próximo dia 15, a partir das 15h, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). O encontro vai reunir representantes das redes de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Gestores de Investimentos de todos os órgãos, que poderão tirar dúvidas e obter mais informações sobre os novos procedimentos estabelecidos pelo decreto.

Fonte: Sefaz-RJ