Laboratórios pedem suspensão de portaria que eleva preço de remédio em SP

Laboratórios farmacêuticos nacionais e fabricantes de genéricos recorreram à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo numa tentativa de suspender a vigência de uma portaria publicada na virada do ano que eleva os preços de medicamentos e pode provocar “desabastecimentos pontuais” de determinados tratamentos.

Em ofícios diferentes encaminhados ontem à Subsecretaria da Receita Estadual paulista, o Grupo FarmaBrasil, que reúne grandes nomes do setor como Aché, Biolab, EMS, Eurofarma, Hypera e Libbs, e as entidades PróGenéricos e Alanac alertam para distorções decorrentes da nova lista de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de diferentes produtos farmacêuticos, e pedem à pasta que a portaria, que entrará em vigor em 1º de fevereiro, seja suspensa até que as “inconsistências” sejam esclarecidas.

Vários Estados anunciaram a elevação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre medicamentos no fim do ano passado, o que se refletirá em aumento de preços a partir de fevereiro.

Em São Paulo, não houve aumento da alíquota, mas sim do PMPF, com impacto nos preços via substituição tributária, conforme previsto na portaria SRE 116/2022 — que estabelece o novo regulamento da base de cálculo do imposto estadual paulista na saída de medicamentos.

Em um dos ofícios, o FarmaBrasil aponta que mesmo a lista revisada de PMPFs em São Paulo, após alertas ao Sindusfarma, manteve distorções e o preço médio ponderado de certos remédios chega a atingir 100% do preço máximo ao consumidor determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal que regula o mercado farmacêutico nacional, após a mudança de regras.

“Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a comercialização de vários medicamentos, que podem ficar comercialmente inviabilizados e causar até desabastecimentos pontuais”, diz o documento.

PróGenéricos e Alanac, por sua vez, pedem a manutenção da portaria anterior e imediata suspensão da SRE 116/22, até ao menos até a reunião marcada para 31 de janeiro, quando tais distorções devem ser discutidas.

Em nota sobre a revisão das alíquotas de ICMS, a advogada Tatiana Scaranello, especialista em Direito Tributário, diz que haverá “aumento considerável nos preços dos medicamentos na indústria farmacêutica, assim como a arrecadação tributária dos governos estaduais e, consequentemente, o aumento do produto nas gôndolas das drogarias”.

“Portanto, no ano de 2023, inevitavelmente teremos aumento no valor dos medicamentos ao menos em duas ocasiões. A primeira é esta, por conta da alteração das alíquotas do ICMS, a outra é por conta do aumento dos valores, sempre em abril”, afirma a especialista.

Fonte: Valor Econômico