Entrega da declaração do Sispatri termina no dia 31, e 15% dos servidores do Estado do Rio ainda não enviaram dados

Os agentes públicos do Estado do Rio, das administrações direta e indireta, têm até o dia 31 deste mês — prazo já prorrogado — para enviar a declaração anual de bens pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). Até agora, 15% do funcionalismo ainda não prestaram contas.

Segundo dados oficiais, até a manhã desta quinta-feira (dia 21), do total de 179.282 servidores ativos no sistema, 152.368 (ou 85%) já haviam enviado o documento referente a 2022 (ano-base 2021), restando 26.914 declarações a serem entregues.

A declaração é feita diretamente no site http://www.sispatri.rj.gov.br. Ao acessar a página, o interessado deve fazer login com CPF e ID do servidor, selecionar o órgão em que trabalha e inserir a data de nascimento. Depois, o sistema funciona de forma similar à antiga: deve-se anexar a declaração da Receita Federal, preencher manualmente ou anexar documento do ano anterior.

Em caso de dúvida, os servidores devem procurar os responsáveis pelo RH do respectivo órgão, que têm contato direto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O Sispatri permite realizar solicitações, sanar dúvidas e questionamentos referentes ao funcionamento do modelo, além de acompanhar a abertura de chamados.

Gestão pública

O sistema permite que o governo estadual acompanhe a declaração de bens e valores do funcionalismo estadual, o que auxilia no aprimoramento e na fiscalização da gestão pública.

Caso o servidor não entregue a declaração dentro do prazo, deverá prestar esclarecimentos no órgão em que é lotado e, se ainda assim não cumprirem as determinações, serão abertas sindicância e processo administrativo disciplinar para avaliação. O resultado mais extremo pode ser a demissão do funcionário, procedimento previsto em lei.

A prorrogação do prazo até o fim deste mês foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de junhio, por meio do Decreto 48.136. O prazo anterior terminaria no dia 30 do mês passado. A justificativa para o adiamento foi que a migração do Sispatri para um portal próprio exigiu um novo acesso por parte dos agentes públicos.

Fonte: Jornal Extra