Alerj aprova reajuste salarial dos analistas de controle interno da Sefaz

Os valores de vencimento-base para os cargos de analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) podem ser reajustados a partir de primeiro de janeiro de 2023. É o que prevê o Projeto de Lei 6.114/22, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (29/06). O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. 

A medida altera a Lei 6.601/13, que instituiu Plano de Cargos e Vencimentos das carreiras de Controle Interno da Sefaz. Recentemente, a Lei 9.631/22 estabeleceu nova remuneração para o cargo, indo de R$ 7.779,29 a R$ 10.852,80, variando de acordo com o padrão do cargo. Estes valores continuam em vigor até dezembro de 2022. Com a nova proposta, os valores vão de R$ 10.268,03 a R$ 15.054,20, a partir de janeiro de 2023.

Em reunião de Colégio de Líderes anterior à votação, os parlamentares acordaram pela sugestão de duas tabelas remuneratórias para decisão do chefe do Executivo. À época, durante discussão do Plano de Recuperação Fiscal, Castro optou pela tabela com menores remunerações, vetando a segunda. 

A avaliação foi revista e, agora, em acordo com o governo, o presidente da Alerj, deputado Ceciliano, e o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, aprovaram este novo projeto de lei com a tabela dos valores mais favoráveis aos servidores.

Fonte: Site Alerj