Rio terá de quitar R$ 1,6 bilhão em dívidas este ano, dentro do Regime de Recuperação Fiscal

Com o acordo firmado depois de mais de um ano de negociações que que permitiu ao Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal, o governo do estado retoma os pagamentos de sua dívida com a União a partir de agosto. Apenas em 2022, serão quitados R$ 1,6 bilhão (somando juros e encargos ) com valores crescendo progressivamente. Ao fim do acordo, em 2031, as despesas com a dívida vão aumentar em dez vezes : R$ 16,3 bilhões. As informações são do secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.

Ele afirma trabalhar com o cenário de manter o nível de investimentos do estado estabelecidos pelo programa Pacto pelo Rio e retomada de concursos para repor pessoal nos próximos anos. O plano prevê revisões a cada dois anos das metas, mas ajustes podem ser feitos a qualquer momento para adequar à realidade, seja para melhor ou pior. Segundo ele, propor qualquer mudança é precipitada, por um cenário cuja conjuntura ainda não está muito clara dos rumos da economia .

— A gente não faz mais nada açodado. O plano atual é melhor que o primeiro. A gente só vai ter um cenário mais claro em uns três meses. Esse timing está próximo da data da eleição. Não se pode pensar de forma açodada — diz o secretário

Os números projetados pelo plano tomam como base fatores macroeconômicos que dependem do crescimento da própria economia brasileira, como que o PIB cresça, em média, pelo menos 2,5% ao ano e toma como base projeções feitas em 2021, quando o Rio se candidatou a manter a estratégia de recuperação fiscal iniciada em 2017, quando o estado vivia um cenário de grave crise financeira. Em um ano, muita coisa não prevista nessa equação aconteceu. Para o equilíbrio das contas, o estado calculou. por exemplo, suas receitas com base em uma série de fatores, como o crescimento das receitas com ICMS, inclusive dos combustíveis. Mas hoje, estados e União travam uma disputa judicial em relação a Lei 192\2022 que limitou entre 17% e 18% o imposto estadual sobre os produtos derivados do petróleo numa tentativa de reduzir os preços nas bombas.

O percentual de ICMS cobrado pelo Estado hoje sobre combustíveis é de 34% e o novo teto pode gerar uma perda anual de receita de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões por anos, segundo estimativas do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha ( PSD) da Comissão de Tributação da Alerj.

Segundo o secretário, o estado também terá que cumprir o teto de gastos da União, que limita o crescimento das despesas à inflação. Segundo ele, o teto federal se sobrepõe a uma lei da Alerj, que deixou de fora dos cálculos as despesas estaduais,

— A adesão ao novo regime é resultado de dois longos anos de trabalho. É um avanço na reconstrução de um futuro sustentável para o nosso estado, com .responsabilidade fiscal, desenvolvimento e expansão econômica, revertendo em melhor qualidade de vida para os cidadãos fluminenses— disse Leonardo Lobo.

Os principais pontos da entrevista

Diferença para o Plano de 2017: "O acordo de 2017 foi fundamental para sanear as contas do Estado. O plano está melhor que o primeiro e já inclui previsão de investimentos. As regras permitem que pode ser revisto a cada dois anos para adequações. O que não impede que haja revisões antes".

Arrecadação: "Se houver eventual queda de receitas de ICMS (provocada pela limitação da tributação dos combustíveis), a gente vai sentar e olhar. Eventuais ajustes só podem ser feitos com mais clareza do cenário: haverá por exemplo, compensações aos Estados pela redução da receita? Se a receita cair porque a realidade mudou radicalmente ajustes terão ser feitos: mas isso não apenas pelo Rio de Janeiro mas por todos os estados Essa questão do ICM está judicializada. Por outro lado, ao ser apresentado o plano estimava os royalties do petróleo projetado que um barril valesse 60 dólares, Hoje, a cotação está acima de cem dólares. E se esse valor em alta for mantido nos próximos dez anos?".

Teto de gastos: ‘’O teto de gastos segue as regras da União. Mas há investimentos: O Pacto Rj , está dentro do plano de recuperação fiscal. Fomos conservadores mas planejamos investimentos racionalidade. dentro do teto da União".

Impacto das eleições: "Se a gente pegar o 'timing' do cenário se estabilizará estará dentro do periodo da eleição. Mas digo com tranquilidade: a gente na secretaria age de forma técnica. Se tiver que haver ajustes, o ajuste sera feito, sem olhar para política ou eleição. Será uma discussão de estado e não de um governo".

Reajustes de servidores e concursos: "O plano é um cenário de escolhas. (Se precisar): pode mexer salários, investimentos, outras despesas correntes, renegociar. Tem uma cesta de instrumentos para mexer de forma transparente. Será uma discussão de estado e pública. E não de um governo".

Crescimento da dívida a pagar: "(O valor) vai crescendo, montando um fluxo de pagamentos . Mas há projeções de aumento de receitas. Antes do plano, o estado pagava suas dívidas O que se deve pensar é na relação entre receitas (disponíveis) e dívidas".

Fundo: Soberano: "Alerj aprovou (2022)um fundo soberano com R$ 2 bilhões (com receitas dos royalties) que é garantia de que haverá manutenção de investimentos do estado a longo prazo, independente da situação financeira".

Fonte: Jornal O Globo