Couto reorganiza força-tarefa contra fraudes fiscais com Ministério Público, Procuradoria-Geral e Secretaria da Fazenda

Enviado Terça, 17 de Novembro de 2026.

O governador em exercício Ricardo Couto assinou, nesta terça-feira (17), um decreto que reorganiza o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RJ), que é responsável por articular ações de combate a fraudes fiscais e recuperação de dinheiro devido ao Estado.

Pelas novas regras, o comitê reúne a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e a responsável pela presidência do grupo será a Fazenda.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta manhã.

O objetivo da reorganização é melhorar a troca de informações e coordenar medidas administrativas, judiciais e criminais contra fraudes tributárias, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e outras práticas que provoquem prejuízos aos cofres públicos.

Grandes devedores também entram no radar

O decreto também prevê que a identificação de contribuintes classificados como devedores contumazes, aqueles que deixam de pagar impostos de forma reiterada e injustificada, seja considerada na definição das estratégias de atuação do comitê.

A medida foi publicada no mesmo dia de duas leis sancionadas por Couto: uma que estabelece regras estaduais para os devedores contumazes e outra que permite a negociação de determinadas dívidas com descontos e parcelamentos.

O comitê terá duas áreas de coordenação: uma voltada à cobrança e recuperação de recursos e outra dedicada a questões criminais. Também poderá criar grupos operacionais para atuar em casos específicos. A reorganização não cria o CIRA-RJ, que já existia. O decreto, na verdade, substitui as regras anteriores, estabelecidas em 2016, e não prevê remuneração adicional pela participação no comitê.

Fonte: Tempo Real