Comissão de Orçamento da Alerj debate concessões previstas pelo Estado para 2026 e 2027

Audiência pública reúne representantes do governo, agências reguladoras e órgãos de fiscalização nesta segunda-feira (9).

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública, nesta segunda-feira (09/11), às 14h, para discutir as concessões previstas pelo Governo do Estado para o fim de 2026 e para o ano de 2027. O debate acontece na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, e reúne representantes de órgãos estaduais, agências reguladoras e instituições de controle e de fiscalização.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), a audiência acontece em meio às discussões do orçamento estadual de 2027, que prevê um déficit de aproximadamente R$ 14 bilhões. O objetivo é conhecer os projetos de concessão em planejamento pelo Executivo, seus cronogramas, as perspectivas de investimentos e os possíveis impactos nas contas públicas.

“As concessões podem representar oportunidades de atrair investimentos, melhorar a prestação de serviços e, dependendo do modelo adotado, gerar novas receitas. Mas é fundamental conhecer os projetos, entender seus impactos e avaliar as condições previstas. Queremos fazer esse debate com responsabilidade, transparência e embasamento técnico para que a Assembleia possa acompanhar essas iniciativas e contribuir para que tragam resultados concretos para a população”, afirma Tutuca.

Foram convidados representantes de 15 órgãos e instituições, incluindo as secretarias estaduais de Fazenda, de Planejamento, de Transportes, agências reguladoras, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público (MP-RJ) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Fonte: Alerj