Alerj aprova renovação on-line da identidade funcional para servidores acima de 65 anos

Texto segue agora para veto ou sanção do governador Ricardo Couto. Procedimento será realizado por meio do SEI, além de ser acessível para agentes com deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (dia 3), um projeto de lei que permite que a renovação da carteira e/ou identidade funcional de servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais seja feita obrigatoriamente pela internet. A proposta prevê ainda que o procedimento disponibilize condições de acessibilidade para servidores com deficiência.

Como o Projeto de Lei (PL) 7.526/2026, de autoria do deputado Marcio Gualberto, já havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 22 pela Casa, ele segue agora para a sanção ou o veto do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. O prazo para isso é de até 15 dias úteis.

O texto estabelece que a renovação será realizada de forma totalmente eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta oficial de tramitação de documentos da administração estadual.

No momento da renovação, o servidor deverá informar a unidade administrativa na qual deseja realizar a retirada do documento funcional.

Quanto aos servidores com deficiência, o projeto determina a oferta de atendimento assistido, presencial ou remoto, quando necessário; de canais de atendimento prioritário e suporte técnico especializado; a adaptação dos sistemas eletrônicos para acessibilidade digital; e a possibilidade de representação por procurar legalmente constituído, entre outros.

'Maior eficiência'

O procedimento somente não ocorrerá quando o servidor se manifestar expressamente em sentido contrário.

O custeio e o financiamento para execução da proposta poderão ser realizados por meio de recursos orçamentários previstos para a Secretaria estadual de Transformação Digital, convênios, parcerias, e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas.

Em sua justificativa, o autor da proposta informou que o projeto busca "promover maior eficiência, celeridade e comodidade no processo de renovação de carteira ou identidade funcional dos servidores" idosos, além de reforçar "o compromisso com a inclusão e a acessibilidade".

"A medida reduz deslocamentos desnecessários, proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da Administração Pública", argumenta.

Fonte: Extra