Por que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro?

Entenda a origem da homenagem aos servidores públicos e como a data foi preservada na legislação brasileira.

Todo dia 28 de outubro, servidores públicos de diferentes partes do Brasil têm uma data dedicada ao reconhecimento de sua atuação. Mas por que esse dia foi escolhido para homenagear a categoria?

A resposta está na legislação brasileira e remonta a 1939, durante o Estado Novo, período em que Getúlio Vargas governava o país.

Em 28 de outubro daquele ano, o governo editou o decreto-lei 1.713, que instituiu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

A legislação estabeleceu regras sobre ingresso no serviço público, direitos, deveres, licenças, aposentadoria e responsabilidades funcionais. Além de organizar o funcionalismo federal, a norma também instituiu a data comemorativa.

"O dia 28 de outubro será consagrado ao 'Funcionário público'."

Assim, a escolha da data não foi uma homenagem criada posteriormente, mas uma determinação expressa do próprio estatuto, cuja publicação deu origem à comemoração que permanece no calendário brasileiro até hoje.

Com o passar das décadas, a legislação que disciplinava o funcionalismo federal passou por mudanças, mas a comemoração foi preservada.

Em 1952, a lei 1.711 substituiu o estatuto anterior e manteve a homenagem em seu art. 240.

A data também foi incorporada à lei 8.112/90, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O art. 236 da norma, ainda em vigor, determina:

"O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro."

Dessa forma, a homenagem permanece prevista na legislação federal mais de oito décadas após sua instituição.

Fonte: Migalhas