Comissão de orçamento analisa proposta de lei orçamentária para 2027

O grupo também vai discutir e votar as metas fiscais e o balanço das despesas e receitas do 2° quadrimestre, além do Plano Plurianual de 2027.

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai analisar, nesta terça-feira (27/10), em audiência pública, às 10h30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26) e o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26). As propostas foram enviadas ao Parlamento fluminense pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, no início do mês. Além disso, o grupo também vai discutir e votar as metas fiscais e o balanço das despesas e receitas do 2° quadrimestre de 2026.

A proposta de Lei Orçamentária, que estima um déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões para o próximo ano, será apresentada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em seguida, a comissão irá votar o parecer prévio das peças orçamentárias e a publicação está marcada para quinta-feira (29/10). Já as duas primeiras discussões em plenário estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro.

Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a previsão de déficit estadual apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu a permanência do déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, entre eles a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

Para o presidente da comissão, deputado Gustavo Tutuca (PP), as decisões orçamentárias tomadas agora têm impacto no futuro do estado. O parlamentar frisa que, apesar da redução do déficit projetado em relação a este ano, ainda há uma diferença de quase R$ 14 bilhões entre receitas e despesas.

"É um cenário que exige muita responsabilidade. Nosso papel será analisar a proposta com rigor, entender as projeções apresentadas pelo governo e buscar soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais e a capacidade de investimento do Estado. As decisões que tomarmos agora terão impacto direto na vida da população nos próximos anos”, afirma Tutuca.

Fonte: Alerj