Governo do Rio de Janeiro abre licitação para operacionalizar Tax Free no Estado

Programa prevê o reembolso do ICMS para estrangeiros e tem objetivo de tornar o Rio mais competitivo para turistas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (06) o edital de licitação para contratar uma empresa para fazer a operação de Tax Free. O mecanismo permite a restituição do ICMS sobre compras realizadas por turistas internacionais, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, e a sessão pública está prevista para o mesmo dia.

Com a licitação, o processo entra em uma fase operacional. A contratação será feita pelo critério de técnica e preço global, e a empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários para viabilizar a restituição do ICMS aos turistas estrangeiros.

Ao longo dos últimos anos, a Fecomércio atuou para viabilizar o Tax Free no Rio, promovendo pesquisas, debates e reuniões com diferentes esferas do poder público, incluindo o Governo do Estado, a Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A articulação também foi feita em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Congresso Nacional para garantir a inclusão do mecanismo na reforma tributária.

Pesquisas realizadas pela entidade apontaram que 46% dos turistas poderiam ampliar gastos no Brasil com a adoção do Tax Free, mostrando o potencial do mecanismo para gerar consumo adicional. O estudo, conduzido pelo consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em turismo, Otavio Leite, estimou que a medida poderá elevar a movimentação anual relacionada às compras de turistas internacionais para cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A Federação avalia que a restituição do imposto pode contribuir para tornar o Rio mais atrativo para visitantes internacionais, ampliar a circulação de recursos e gerar impactos positivos para o comércio, os serviços, o turismo e o mercado de trabalho.

"Nos colocamos à disposição para oferecer, através do Senac RJ, treinamento aos comerciários para capacitação no manuseio do Sistema Tax Free. Essa é uma oportunidade muito especial para o comércio do Rio de Janeiro", afirmou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

Fonte: Valor Econômico