Bancos e empresas veem oportunidades com split payment

Recolhimento automático de impostos com emissão da nota fiscal deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2027

Se o Pix revolucionou a forma de transferir valores e de como pagar no Brasil, outra novidade vai transformar a maneira de se recolher tributos no país: o “split payment” (pagamento fracionado). Trata-se de uma ferramenta integrada ao sistema de pagamentos brasileiro que automatizará esse recolhimento. A novidade começará a ser testada a partir do ano que vem, ainda em estágio inicial, em razão da implementação da reforma tributária, e foi tema de diversos painéis na Febraban Tech.

“Se tivesse que explicar o que é o ‘split payment’, eu diria que é uma forma de automatizar o recolhimento de impostos junto com a liquidação financeira da operação, por dentro do sistema de pagamentos brasileiro, sem depender do comportamento de pagamento do fornecedor”, afirma Daniel Loria, advogado tributarista que participou, no governo federal, da idealização da ferramenta.

Segundo Loria, o Brasil adotou um modelo inteligente, ao iniciar o “split” apenas de forma opcional e entre empresas, quando começará a fase de testes, no primeiro semestre de 2027. Antes disso poderá ser utilizado o recolhimento pelo adquirente (comprador), o RAD, uma espécie de antecessor do “split payment”. Tal escolha assegura que a empresa compradora se aproprie do crédito tributário de qualquer aquisição de bens ou serviços que tenha realizado.

Em outras palavras, se antes uma empresa deixava para recolher seus impostos sobre as diversas notas fiscais que emitiu após fechar o mês, agora tudo se dará de maneira automática, na hora em que recebe o valor do documento fiscal emitido. “Estamos muito à frente do resto do mundo na digitalização de obrigações fiscais. Além do Brasil, apenas a Índia vincula a apropriação do crédito ao pagamento do débito tributário na nota”, explica Loria. “Mas o modelo brasileiro é superior, por oferecer o ‘split’ como uma funcionalidade opcional para o comprador garantir seu crédito.”

Segundo o vice-presidente da Positivo Tecnologia Norberto Maraschin Filho, que apresentou no evento o Splithub, sua plataforma para a realização do “split payment”, a empresas e bancos, é claro que a nova tecnologia vai diminuir a sonegação. Mas isso vai aumentar os cofres do governo? Depende: ao diminuir a sonegação, sim. Mas o governo é obrigado a reduzir a alíquota, pois a reforma tem uma trava que mantém a carga tributária nos valores atuais.

“Atualmente, de 5% a 20% de todas as notas fiscais não geram imposto pago, e existe um rombo de R$ 500 bilhões no país causado por cupom sem lastro”, disse. “Com as novas regras, as empresas compradoras terão que gerenciar seus fornecedores para garantir que os impostos sejam pagos e, assim, assegurar os créditos tributários.”

O que Maraschin quer dizer é que, se por exemplo um contador emitir uma nota a uma indústria pelos serviços prestados de contabilidade, a indústria em questão vai conseguir verificar se o profissional efetivamente pagou os impostos relativos à nota que enviou. Se não pagou, no mês seguinte, para poder “carregar” o crédito tributário, a própria indústria poderá pagar o imposto por ele, descontando os valores do total da nota. O imposto pago ou devido pelo contador, assim, vira insumo e crédito tributário para a indústria.

“Quando o comprador realizar o pagamento por meio de uma instituição financeira, esse banco vai dividir - ‘splitará’ - o valor”, diz Carolina Verginelli, sócia de consultoria tributária da Deloitte. “O montante correspondente aos tributos [o CBS federal e o IBS estadual e municipal, na nova configuração da reforma] será enviado diretamente à Receita Federal e ao comitê gestor, e o fornecedor receberá apenas o valor líquido da operação.” A consultora frisa que o sistema não é uma criação brasileira e que, desde 2017, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) discute como mitigar a sonegação.

O superintendente-executivo de produtos de pagamento do Santander, Ailton Silva, afirmou que “o novo modelo abre a oportunidade de realizar uma gestão mais robusta com os clientes, tanto em fluxo de caixa, quanto em conciliação, geração e compensação desses créditos”. Em outras palavras, os R$ 50 milhões, em média, que os bancos estão investindo para embarcar a nova tecnologia em seus sistemas vai virar oportunidade de negócios.

Outro profissional que está sorrindo com a chegada da novidade é Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro, desenvolvedora de produtos para a área fiscal. Atuando há mais de 36 anos no setor, a companhia vivencia uma procura por informações e orçamentos de forma exponencial nos últimos meses. “O volume de novos negócios aumentou de forma absurda.”

Fonte: Valor Econômico