Projeto de Orçamento de 2027 vai prever receitas com impostos da Reforma Tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o PLOA vai conter a previsão de receita com CBS e Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com a previsão de receita dos novos tributos da reforma tributária do consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O martelo foi batido agora à noite, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Conforme mostrou o Valor, havia uma indefinição se o PLOA seria encaminhado ao Congresso com os tributos atuais que incidem sobre o consumo ou com a previsão de arrecadação dos novos impostos criados pela reforma tributária do consumo. A CBS e o Seletivo entram em vigor em 2027, mas suas alíquotas ainda não foram definidas.

A equipe econômica decidiu na semana passada que seria importante enviar o projeto já com a CBS e o Seletivo, mas faltava o aval de Lula, o que aconteceu hoje. "Foi batido o martelo", disse Durigan a jornalistas.

A Receita Federal enviou na última quarta-feira (19) aos órgãos técnicos as projeções atualizadas de receita do PLOA 2027 considerando a CBS e o Seletivo. Isso exigiu que as áreas técnicas usassem os últimos dias para recalcular as projeções de arrecadação de suas respectivas áreas, considerando os novos tributos.

O PLOA de 2027 trará, portanto, a estimativa de arrecadação global para a CBS e o Seletivo, em substituição aos atuais impostos federais que incidem sobre o consumo. Não haverá divulgação das alíquotas na proposta, como já era esperado, por não haver essa necessidade.

No caso da CBS, a divulgação oficial da alíquota acontecerá somente no fim de outubro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) enviará ao Senado Federal o projeto de resolução com a alíquota. Antes, o governo enviará os cálculos para o TCU, em 14 de setembro, mas os números serão sigilosos até a validação do tribunal e o envio ao Senado, em 30 de outubro, o último dia permitido pela reforma tributária do consumo.

No caso do Seletivo, o Ministério da Fazenda trabalhava para que a medida provisória (MP) que trará as alíquotas fosse apresentada junto com o PLOA ou no começo de setembro. A tendência agora é que a apresentação da MP fique mesmo para setembro, segundo uma fonte.

Questionado sobre o tema, Durigan disse que ainda não tratou com Lula sobre o timing para envio da proposta do Seletivo. "A gente vai tratar disso na sequência. Hoje, o despacho foi só sobre a peça orçamentária, que envolve uma série de itens", explicou.

A estratégia também evita que a divulgação da MP do Seletivo roube a cena do PLOA, já que o governo quer usar a proposta de Orçamento para 2027 para enaltecer a manutenção de políticas sociais.

Não está descartado, contudo, deixar o envio da MP do Seletivo para depois do segundo turno das eleições. Esse é um pleito antigo do Palácio do Planalto, preocupado com o impacto eleitoral da medida, a despeito das recomendações da área técnica, devido ao impacto na alíquota modal da CBS.

A CBS e o Seletivo vão substituir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Seguros e grande parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso do IPI, ele será mantido para uma gama pequena de produtos, a fim de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Fonte: Valor Econômico