Ação judicial sobre Auxílio Saúde

Conforme deliberado pela AGE de 30/07/2026, o Sinfrerj avança na preparação da judicialização do auxílio saúde previsto na Resolução SEFAZ nº 895/26, com vistas à extensão deste benefício aos AFREs aposentados.

O Grupo de Trabalho aprovado pela Assembleia reuniu-se com o Departamento Jurídico no dia 14/08/2026, na sede do Sindicato. O objetivo do encontro foi alinhar os modelos de ações judiciais mais adequados às particularidades das regras previdenciárias aplicáveis em cada caso. Participaram do encontro, além da diretora Eni Braga e da Dra. Maíra Sirimaco, os colegas Paulo de Tarso, Raul Costa e Alfio Folena.

O ingresso em juízo se dará caso o pedido administrativo protocolado no dia 10/08 não receba uma resposta positiva da Fazenda. Isso poderá ficar configurado de duas formas: por meio de manifestação expressa nesse sentido por parte da Secretaria ou pelo simples decurso do prazo legal de 30 dias para o pronunciamento. Concretizado algum destes cenários, ato contínuo, o jurídico iniciará imediatamente a coleta dos documentos necessários para o ajuizamento.

Fonte: Sinfrerj