As ameaças que rondam a retomada de julgamento sobre eleição para governador-tampão no Rio

Discussão está prevista para ser reiniciada no próximo dia 19, após convenções partidárias definirem candidatos ao posto no pleito regular de outubro

Às vésperas da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato da eleição para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, prevista para o próximo dia 19, ministros da Corte já esperam um novo pedido de vista após a devolução do processo por Flávio Dino. Nos bastidores, a aposta é a de que, se o julgamento sobre o Rio seja mesmo retomado, a nova interrupção virá de Alexandre de Moraes ou do decano do STF, Gilmar Mendes. Caso o cenário se concretize, a interrupção pode se prolongar por até 90 dias, deixando o desfecho do caso para depois das eleições regulares de outubro.

Como a pauta da sessão plenária de quarta-feira está congestionada com 13 processos, há também o risco de o impasse sobre a linha sucessória no Rio ficar para depois.

Na prática, o adiamento confirma o jogo de cena da Corte para manter no cargo o interino, Ricardo Couto, até que o próximo governador seja eleito, já que não há mais tempo hábil para uma disputa suplementar ou eleição indireta até o primeiro turno, em 4 de outubro, como mostramos no blog no mês passado. Mesmo que se decidisse algo agora, já seria após a data-limite das convenções partidárias, que escolheram os candidatos a governador do pleito regular e definiram o xadrez da disputa no Rio.

A discussão já foi interrompida por quase três meses após o ministro Flávio Dino pedir vista em abril e devolver em julho, às vésperas do recesso do Judiciário.

Junto com Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes integram a corrente da Corte contrária a deixar a máquina estatal nas mãos de um candidato eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesse cenário, o mais provável é que o escolhido fosse o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL-RJ), que já é candidato ao Palácio Guanabara em outubro.

“É, no mínimo, estranho e incongruente que os que estão pedindo vista agora são os mesmos que cobraram um julgamento rápido do TSE”, disse um ministro ouvido reservadamente pela equipe do blog.

O comentário faz referência à demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de concluir o julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico e na sua declaração de inelegibilidade, ocorrida no fim de março. O julgamento do STF, por sua vez, tem origem em uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, candidato ao governo fluminense e opositor de Castro e Ruas.

A articulação por um novo pedido de vista tem sido interpretada nos bastidores como um sinal de que o grupo formado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino sabe que não tem os seis votos necessários para formar maioria e determinar o resultado do julgamento, optando por jogar com o fator tempo e empurrar o desfecho do caso o máximo possível.

Do grupo, apenas Zanin votou até o momento. Além dos quatro, outros dois magistrados ainda não se posicionaram: o presidente da Corte, Edson Fachin, e Dias Toffoli. Enquanto Fachin fez diversos acenos ao governador interino do Rio, Ricardo Couto, há quem aposte que o presidente do STF possa aderir à corrente de André Mendonça em nome de uma solução mais institucional. Toffoli, por sua vez, não antecipou sua posição antes da paralisação do julgamento.

Divisões internas do STF

A análise do caso do Rio expôs as divisões internas do Supremo, opondo, de um lado, o grupo alinhado a Gilmar e Moraes, que defende a solução de uma eleição direta, a outro, formado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que apoia a realização de um pleito indireto. Indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e Mendonça são atualmente o presidente e o vice-presidente do TSE.

No início do julgamento sobre as eleições do Rio, em abril, o grupo de Cármen combinou uma estratégia nos bastidores, se antecipando ao pedido de vista de Dino, que já era dado como certo antes mesmo do início da sessão. A ministra e seus colegas decidiram antecipar os seus votos, ao invés de aguardar a devolução da vista de Dino, como seria praxe.

Na prática, com a ofensiva de Cármen, Fux, Mendonça e Nunes Marques, formou-se na Corte uma maioria favorável – ainda que provisória – à realização da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio.

O movimento serviu não apenas para firmar posição, mas também para constranger Dino e seus aliados e tentar forçá-lo a uma rápida devolução da vista. Mas não foi o que ocorreu, já que o ministro usou quase a totalidade do prazo regimental de 90 dias.

Quadro definido

Conforme publicamos na coluna em julho, advogados eleitorais já alertavam antes da devolução do processo por Flávio Dino que a realização de uma eleição indireta antes do pleito de outubro seria inviável – o que tornaria o julgamento uma mera formalidade, sem efeitos práticos, em razão dos adiamentos.

“Como realizar uma convenção para uma eleição suplementar depois das convenções da disputa ordinária? Então teremos dois candidatos concorrendo ao mesmo tempo em eleições diferentes? Como explicar ao eleitor essa bagunça?”, declarou à equipe do blog na época um advogado com larga experiência no TSE.

Um novo pedido de vista, portanto, só reforçaria o cenário no qual a crise sucessória no estado só será resolvida em outubro, na eleição direta para o mandato de quatro anos a ser iniciado em 6 de janeiro de 2027.

O quadro representou um duro revés para os planos do PL de Cláudio Castro e Douglas Ruas. Interlocutores do partido do presidenciável Flávio Bolsonaro classificaram o impasse na Corte como uma “intervenção judicial branca” do Supremo sobre o governo fluminense.

Nos bastidores da política estadual, não há mais expectativa de mudança no cenário atual. Aliados de Ruas e do rival Eduardo Paes sequer consideram uma eventual eleição suplementar no cálculo eleitoral de suas campanhas.

No fim de maio, o presidente Lula escancarou a estratégia do STF durante um evento ao lado de Ricardo Couto no Rio. Na ocasião, o petista e candidato à reeleição disse que caso a Alerj elegesse um governador-tampão indiretamente, escolheria “um miliciano”.

“A Justiça tomou uma decisão que hoje eu acho correta de colocar você como governador interino até as eleições”, declarou Lula na ocasião.

“Você foi indicado”, prosseguiu o presidente. “Aproveite esses seis ou dez meses que você tem e faça o que muita gente não fez em dez anos nesse estado”.

Atropelo

O julgamento no Supremo também representou um atropelo da Corte sobre o TSE, como publicamos no blog em junho.

Como Cláudio Castro renunciou na véspera de sua condenação pela Corte Eleitoral, o cargo de vice estava vago e o presidente da Alerj foi cassado no mesmo julgamento, o tribunal definiu que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser indiretas.

Isso porque a única hipótese em que a lei prevê a eleição direta é quando a chapa é cassada. Para o TSE, como Castro não ocupava mais o cargo no momento da condenação, não era caso de diretas.

A Alerj posteriormente elegeu Ruas como seu novo presidente, mas uma liminar do ministro do STF Cristiano Zanin congelou a linha sucessória e manteve Ricardo Couto à frente do governo do Rio até que a ação sobre o formato da eleição suplementar fosse julgada.

 

Fonte: O Globo - Coluna Malu Gaspar