Veja quais investigações já tiveram o ex-governador Cláudio Castro como alvo

O ex-governador acumula investigações sobre o suposto favorecimento à Refit, a Fundação Leão XIII, as folhas secretas da Ceperj e aplicações do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master

Em um intervalo de apenas quatro meses, o ex-governador Cláudio Castro voltou ao centro de investigações da Polícia Federal. Um endereço ligado a ele em Petrópolis, na Região Serrana, é alvo nesta sexta-feira de um mandado de busca e apreensão na segunda fase da Operação Sem Refino, para investigar os crimes de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis. A Refit é um grupo do setor de combustíveis que controla a antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio, abastecia postos sem bandeira e já foi alvo de investigações por suspeitas de fraudes tributárias e sonegação de impostos.

Além de Castro, é alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio (SEAS), Bernardo Rossi. Como O GLOBO mostrou em junho, a renovação de uma licença de funcionamento da Refit foi dada logo após o ex-governador promover trocas em série na estrutura da gestão ambiental no estado. As mudanças aconteceram na esteira do rompimento político do comandante do Palácio Guanabara com o então vice, Thiago Pampolha, que foi exonerado em março de 2024 da SEAS.

Quem assumiu a secretaria naquele momento foi Bernardo Rossi, um dos aliados mais próximos de Castro. Na época, Rossi negava irregularidades. Outros alvos da operação desta sexta são Antonio Carlos Santos (Pipo), Luiz Fernando Gomes, José Mauro Junior, Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda.

Em nota, Carlo Luchione, advogado de Cláudio Castro, diz que "não houve busca em nenhum endereço a ele vinculado, inclusive em sua residência". Em relação à casa de Petrópolis, afirma que "desconhece, pois era alugada" e que Castro "rescindiu o contrato de locação tão logo saiu do governo". A PF, no entanto, confirma que a casa de Petrópolis foi alvo da operação nesta sexta-feira.

Veja abaixo as operações nos últimos anos que tiveram Castro como alvo:

Caso Refit

No dia 15 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino para investigar um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo controla diversas empresas ligadas à distribuição e comercialização de combustíveis. Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca em seu apartamento na Barra da Tijuca. Durante a operação, agentes apreenderam dois celulares e um computador.

Segundo a PF, a investigação apura se integrantes do governo estadual atuaram para beneficiar a empresa, controlada pelo empresário Ricardo Magro, considerado um dos maiores devedores de tributos do país e atualmente foragido da Justiça. Segundo a PF, o então governador fez com que o Estado direcionasse “todos os esforços de sua máquina pública” em prol do conglomerado de Ricardo Magro.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou haver indícios de uma "cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit". A investigação aponta que, apesar das dívidas bilionárias e das irregularidades atribuídas à empresa, o então governador teria promovido mudanças em cargos estratégicos, sancionado leis favoráveis à refinaria e orientado órgãos estaduais a atuar em benefício da companhia.

A PF também apura possíveis irregularidades envolvendo integrantes da Secretaria estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Tribunal de Justiça do Rio.

O inquérito segue em tramitação no STF. Ricardo Magro teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes e passou a integrar a lista vermelha da Interpol. A defesa de Cláudio Castro afirma que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais e sustenta que o governo recuperou quase R$ 1 bilhão em pagamentos da refinaria ao estado.

Rioprevidência e Banco Master

Menos de duas semanas depois da Operação Sem Refino, Cláudio Castro voltou a ser alvo da Polícia Federal durante a oitava fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura a transferência de aproximadamente R$ 3,7 bilhões do Rioprevidência para fundos ligados ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, entre 2023 e 2025 foram realizadas aplicações em letras financeiras e fundos vinculados ao banco, com taxas consideradas mais atrativas do que as oferecidas por outras instituições. Os recursos pertencem ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores e pensionistas do estado.

As suspeitas já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou, em maio do ano passado, "graves irregularidades" nas aplicações e, meses depois, determinou a suspensão de novas operações entre o Rioprevidência e o Banco Master.

Na oitava fase da operação, a PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília, incluindo um no apartamento de Cláudio Castro, expedidos pelo ministro André Mendonça, do STF. A investigação permanece em andamento.

Fundação Leão XIII

O primeiro caso a atingir diretamente Cláudio Castro surgiu a partir da Operação Catarata, que investigou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, vinculada à assistência social do estado. Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema teria provocado prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, 25 pessoas foram denunciadas.

A investigação passou a envolver Castro após o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva firmar acordo de colaboração premiada. Ex-assessor do então vice-governador e responsável, segundo seu relato, por ajudar a financiar a campanha de Castro a vereador em 2016, ele afirmou que o político participou de um esquema de corrupção envolvendo contratos da fundação.

De acordo com a delação, após assumir a vice-governadoria em 2019 — quando a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele —, Castro teria recebido propina em dólar durante viagem aos Estados Unidos e R$ 120 mil em espécie em uma visita à empresa Servlog, contratada pela fundação, em um shopping da Barra da Tijuca. Imagens de câmeras de segurança registraram o então governador entrando no local com uma mochila ao lado do empresário Flávio Chadud.

Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de investigação contra Castro. O inquérito, porém, foi trancado em outubro de 2024 pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ter havido violação das regras do foro por prerrogativa de função. A defesa sustentou que o Ministério Público direcionou a produção de provas contra o então governador e que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia conduzir a investigação.

Ceperj

Outro episódio que atingiu a gestão de Cláudio Castro foi o escândalo das chamadas folhas secretas da Fundação Ceperj. As investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontaram que milhares de contratados recebiam por ordens bancárias, sem depósito em conta, o que dificultava o rastreamento dos recursos públicos.

As apurações indicaram suspeitas de funcionários fantasmas, prática de rachadinha, uso político das contratações e utilização da estrutura da fundação como máquina eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, milhares de contratados teriam atuado informalmente como cabos eleitorais durante a campanha de 2022, favorecendo o grupo político de Castro, eleito em primeiro turno. O caso também chamou atenção pelos saques em dinheiro vivo: mais de R$ 220 milhões teriam sido retirados diretamente nas agências bancárias.

O episódio deu origem a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra Cláudio Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico. Em março deste ano, o TSE declarou Castro inelegível por oito anos. Um dia antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para evitar a perda do mandato. A defesa afirma que os fatos investigados são anteriores ao período eleitoral, nega influência sobre o resultado das eleições e informou que recorrerá da decisão.

 

Fonte: O Globo