Comitê Gestor do IBS garante sistema de interface única e elege diretorias definitivas

As 300 maiores empresas do país estariam testando os sistemas em desenvolvimento

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) garantiu que os sistemas de arrecadação dos novos tributos — criados pela reforma tributária — estão sendo desenvolvidos em paralelo, mas de forma integrada. Assim, no momento da cobrança do imposto, o contribuinte terá à disposição uma interface única.

A afirmação foi reforçada, hoje, no intervalo da reunião ordinária do CGIBS realizada em São Paulo. Especialistas apontam preocupação com o fato de a Receita Federal desenvolver um sistema para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o CGIBS outro para o IBS.

O CGIBS é formado por representantes dos Estados, do Distrito Federal e de municípios brasileiros. Seu objetivo é decidir como serão viabilizadas a apuração, arrecadação e distribuição do IBS, o imposto que vai substituir as cobranças estaduais (ICMS) e municipais (ISS) no país, por meio da reforma tributária.

Nesta quarta-feira, foram eleitas as diretorias definitivas do órgão e também seriam debatidas melhorias nas estratégias de comunicação sobre as mudanças da reforma tributária.

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente do CGIBS Flávio César Mendes de Oliveira explicou que as comissões temporárias — que atuaram até então — vão fazer a transição dos trabalhos para as dez diretorias definitivas. Os colegiados deliberariam sobre os próximos passos no restante da reunião, ao longo da tarde desta quarta-feira.

Luis Felipe Vidal Arellano, secretário de Fazenda do município de São Paulo e primeiro vice-presidente do comitê gestor, explicou que as prioridades são o esclarecimento para melhorar a conformidade nessa primeira etapa da reforma, e o debate das estratégias de comunicação com os contribuintes. "Esse é um ano didático, o objetivo é esclarecer o contribuinte e dar a oportunidade de ele regularizar sua situação”, disse ele.

“Pretendemos intensificar a comunicação do Comitê Gestor com a sociedade para esclarecer a respeito dos regulamentos, resoluções, dos manuais que ainda vão sair, para que a população comece a entender quais vão ser os efeitos da reforma tributária", acrescentou.

O Comitê Gestor também vai continuar acompanhando as dificuldades dos contribuintes com a emissão de notas fiscais, afirmou Arellano. Além disso, a equipe técnica segue monitorando as dúvidas e sugestões dos contribuintes nas áreas de testes dos sistemas dos novos impostos, de acordo com a segunda vice-presidente do CGIBS Pricilla Santana.

Sobre o desenvolvimento de dois sistemas Pricilla comentou: "Nós, do IBS, temos outros desafios que a Receita não tem. Eles não precisam de um sistema de distribuição, por exemplo. Mas quando o contribuinte for se habilitar, ele vai ter um sistema único", afirmou.

Ela disse que as 300 maiores empresas do país estão testando os sistemas que estão sendo desenvolvidos. Além disso, o comitê gestor está analisando as sugestões de melhorias dos contribuintes.

O foco inicial, afirmou ela, são as conformidades das obrigações acessórias, como a emissão das notas fiscais e outros documentos que precisam ser apresentados às autoridades fiscais. A fixação das alíquotas dos impostos, disse Pricilla, só será feita na fase final de implantação da reforma, quando a compensação necessária e os demais os ajustes de arrecadação tiverem sido incorporados.

 

 

 

 

Fonte: Valor Econômico