Fachin terá proposta para salários de juízes neste ano

Presidente do STF criou um grupo de trabalho no CNJ criar anteprojetos e notas com sugestões para melhorar o sistema

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse na segunda-feira (10) que pretende apresentar um projeto de lei sobre o regime remuneratório da magistratura. Segundo Fachin, uma minuta do texto deverá ficar pronta até o fim deste ano.

Fachin participou de um evento em São Paulo sobre integridade, eficiência e acesso à Justiça no Judiciário. O anúncio foi feito em meio a uma declaração sobre a moralização dos gastos públicos e uma defesa para melhorar os mecanismos de transparência.

“Precisamos enfrentar com seriedade a moralização dos gastos públicos, aprofundar investigações de corrupção, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, no âmbito das competências constitucionais e legais próprias”, disse Fachin em evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em junho, o ministro criou um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do tema, que previa a elaboração de anteprojetos legislativos e notas técnicas com sugestões para melhorar o sistema remuneratório. De acordo com o cronograma, audiências públicas estão previstas para os meses de agosto e setembro. Também há previsão de entrega de um diagnóstico técnico e um mapa nacional das parcelas remuneratórias.

O STF tem enfrentado o tema da remuneração na magistratura, especialmente em relação ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, como são conhecidas as verbas indenizatórias pagas aos membros do Poder Judiciário para além do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no subsídio de um ministro da Corte, em torno de R$ 46,3 mil. Essas parcelas são alvos frequentes de críticas porque acabam por permitir ganhos mensais muito superiores ao limite.

Em março, o Supremo limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto do funcionalismo público, ou seja, cerca de R$ 16 mil em penduricalhos. Também estabeleceram um rol de parcelas que são permitidas.

Durante o evento, Fachin também ressaltou a importância da ética, transparência e integridade pública das instituições, dizendo que esses valores não são praticados apenas por meio de normas legais, mas também de uma cultura.

Ainda disse que o Judiciário não está imune a imperfeições e que reconhecer isso não significa enfraquecê-lo, e defendeu que ao se abrir à crítica qualificada e à transparência, aumenta a confiança pública em si.

“Nenhuma instituição, por mais relevante que seja sua função constitucional — nem mesmo aquelas que, como o Judiciário, têm a missão de controlar os demais Poderes — deve pretender-se imune ao controle externo”, disse.

Fachin também destacou a proposta de ato normativo apresentada por ele ao plenário do CNJ na semana passada sobre prevenção e gestão de conflitos de interesses na magistratura. Segundo ele, as medidas têm teor preventivo e não pretendem afastar a magistratura do diálogo com instituições privadas, a academia ou a sociedade, mas que ele deve ser feito “com independência, transparência e prudência. Não se trata de interditar a participação. Trata-se de assegurar que a participação não comprometa a confiança na função”.

De acordo com o presidente do Supremo, a proposta, que deverá ser adotada por todos os tribunais, com exceção do STF, que não está subordinado ao CNJ, deve ser fixada nos próximos 60 dias. A medida avança em uma das principais prioridades de sua gestão até aqui: a promoção de normas de transparência. É também de Fachin a proposta de um código de conduta para o Supremo, ainda em fase de elaboração e que enfrenta resistências na Corte.

Fonte: Valor Econômico