Governo do Rio pede falência da Refit por dívida acumulada de cerca de R$ 26 bilhões

Pedido encaminhado pela PGR, argumenta que, além da dívida, o grupo perdeu viabilidade econômica. Procurada, a empresa não se manifestou

O governo estadual pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O argumento do estado é que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões.

O pedido, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está baseado em relatórios que mostram uma queda contínua nas atividades do grupo. Segundo o Palácio Guanabara, após faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa apresentou uma redução acentuada nas receitas até chegar a um resultado financeiro perto de zero no início deste ano.

A petição foi protocolada nesta quarta-feira, na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A Refit foi procurada pelo GLOBO, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu.

Elevado custo operacional

Ainda segundo o governo aponta ainda que o grupo seguiu acumulando prejuízos, manteve elevados custos operacionais e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar as obrigações. Na avaliação da Procuradoria Geral do Estado, isso demonstra que a recuperação judicial deixou de cumprir seu objetivo, que é permitir a reabilitação de empresas economicamente viáveis.

Outro ponto do pedido da PGR se refere ao descumprido do parcelamento especial firmado para pagar débitos tributários. De acordo com governo estadual, as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, o que, pela legislação, leva ao cancelamento do acordo e à decretação da falência.

Mesmo após aderir ao parcelamento, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o estado. O passivo fiscal novo é superior ao dobro daquilo que o grupo pagou durante o curso do parcelamento, levando a PGE a concluir que o benefício concedido não foi utilizado para regularizar a situação fiscal da empresa.

Fonte: O Globo