TJRJ determina medidas para tentar recuperar até R$ 135 milhões do Rioprevidência

Ação, que prevê arresto de bens, bloqueios e indisponibilidade de imóveis, tenta eventual ressarcimento dos valores perdidos em investimentos realizados em fundo ligado ao Master

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, na quinta-feira (dia 23), uma série de medidas cautelares para recuperar até R$ 135.151.313,54 em recursos do Rioprevidência, que foram perdidos em investimentos realizados pela autarquia ao Fundo Texas I FIA, ligado ao Banco Master. O objetivo é garantir eventual ressarcimento ao fundo, responsável pelo pagamento de pensões de 241.451 aposentados e pensionistas estaduais.

A ação foi ajuizada pelo Governo do Estado do Rio e pelo Rioprevidência contra o Master, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a Axor Asset Ltda., e os diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues.

Entre as medidas tomadas por meio da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal, estão o bloqueio on-line de valores, o arresto de bens e outros ativos financeiro, além da indisponibilidade de imóveis, marcas, participações societárias e outros patrimônios dos réus.

Prevê ainda pesquisa e eventual arresto de veículos, embarcações, aeronaves, apólices, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e valores transacionados em criptomoedas.

Perda de 90% do aporte inicial

A investigação aponta que o Rioprevidência realizou, entre 4 de julho e 8 de agosto de 2025, aportes de R$ 150 milhões no Fundo Texas I FIA, cuja carteira é composta majoritariamente por ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A (AMBP3).

Porém, após forte desvalorização dos papéis — a empresa está em recuperação judicial e derreteu na bolsa de valores —, o montante foi reduzido para aproximadamente R$ 14,8 milhões, uma perda superior a 90% do capital originalmente aportado pelo fundo de pensão.

A Trusteet seria responsável pela compra massiva e coordenada de ações da Ambipar em nomes de fundos geridos pela empresa, incluindo o Fundo Texas I FIA. Esses títulos teriam sido oferecidos pela Axor Assef, conforme argumentos dos autores da ação considerados pelo juiz Wladimir Hungria.

"Os elementos probatórios indicados na petição inicial objetivam demonstrar a comprovação da responsabilidade dos réus pelo decréscimo patrimonial suportado pela autarquia estadual, indicando típico lastro fraudulento, engendrado de forma articulada e complexa, com a manipulação artificial do mercado de capital mediante a captação de dinheiro de autarquia pública", observou o magistrado.

Pedido de informações

Para além das medidas patrimoniais, o Tribunal também determinou a apresentação de informações e documentos para aprofundar a investigação. O administrador do Master deverá apresentar, em até 15 dias, o parecer de auditoria externa independente sobre o Fundo Texas I FIA.

Já a Trustee deverá apresentar relatório detalhado sobre as movimentações de cotas do fundo entre maio de 2024 e novembro de 2025, o que inclui operações de aquisição, alienação e resgate, com identificação dos envolvidos e beneficiários finais.

O juiz também determinou o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à B3, à SUSEP, às Juntas Comerciais, e à Capitania dos Portos e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O objetivo neste caso é identificar e tornar indisponíveis ativos eventualmente registrados em nome dos réus.

No caso da B3, ela deverá informar todas as transações de compra e venda de ações da Ambipar realizadas entre maio de 2024 e outubro de 2025, com dados sobre os compradores, vendedores, preços, volumes negociados e os beneficiários finais.

Fonte: Extra