MP contraria governo do Rio e defende permanência de parcelamento tributário da Refit

Parecer que beneficia Ricardo Magro representa mudança de posição do próprio MP

​​​​​​​Em mais um capítulo da disputa entre o governo do Rio de Janeiro e a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, o Ministério Público estadual se manifestou a favor da manutenção da liminar que impede o estado de cancelar, por enquanto, o parcelamento tributário da empresa do notório Ricardo Magro.

Em parecer assinado pela procuradora Carla Canellas, enviado ao Tribunal de Justiça, o MP opinou pela rejeição do recurso apresentado pelo governo estadual e defendeu que seja mantida, por 120 dias, a suspensão do cancelamento do parcelamento tributário da refinaria. 

Para a Procuradoria, a empresa deixou de cumprir as obrigações em razão da paralisação de suas operações e de medidas que comprometeram sua capacidade financeira, e não por inadimplência voluntária.

A manifestação representa uma mudança de posição do próprio Ministério Público. Em maio, ao defender a falência da refinaria, o MP afirmou que a empresa era uma devedora contumaz e não demonstrava intenção de quitar as dívidas bilionárias com os cofres públicos.

Fonte: O Globo - Coluna Lauro Jardim