Bancadas indicaram R$ 1,3 bi em emendas sem identificar autor

Expediente em que nomes de deputados que escolheram beneficiários não são revelados foi usado por 7 partidos na Câmara, diz estudo

Sete bancadas da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares de comissão ao longo de 2025 sem revelar os deputados que escolheram os beneficiários, segundo estudo da Transparência Brasil divulgado na segunda-feira (13).

O estudo foi divulgado em meio ao aumento da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu emendas que, segundo as investigações, teriam sido indicadas de forma irregular sob influência do dirigente partidário. O ministro também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares no âmbito da Operação Transparência. Costa Neto e Cunha negam irregularidades.

De acordo com o levantamento, o Republicanos, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), registrou 260 indicações de emendas de comissão feitas em nome da liderança partidária, sem identificação do deputado responsável pela destinação dos recursos, que somaram R$ 218,4 milhões.

Desse total, a Paraíba concentrou R$ 95,1 milhões, distribuídos em 84 indicações, o equivalente a cerca de 43% dos recursos dessa modalidade destinados pela legenda. Na sequência aparecem Minas Gerais, com R$ 37,2 milhões (70 indicações), Pernambuco, com R$ 25,9 milhões (36), e Rio de Janeiro, com R$ 23 milhões (12).

O caso do Republicanos integra um universo maior identificado pela Transparência Brasil. Segundo o estudo, o Congresso destinou R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão em 2025, distribuídas por meio de 16,6 mil indicações de beneficiários. Desse total, R$ 3,8 bilhões correspondem às emendas do Senado e R$ 7,9 bilhões, às da Câmara dos Deputados.

Todas as indicações do Senado identificam o parlamentar responsável. Na Câmara, porém, R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 16% dos recursos indicados pela Casa, foi registrado apenas em nome das lideranças partidárias, sem identificar quais deputados definiram o destino das verbas.

O Progressistas foi o partido que mais utilizou esse mecanismo. Ao todo, foram 464 indicações, que somaram R$ 427,7 milhões. Mais da metade desse montante, R$ 216,4 milhões, foi destinada ao Piauí. Na sequência aparecem União Brasil, com R$ 288,7 milhões; PL, com R$ 254,3 milhões; Republicanos, com R$ 218,5 milhões; Avante, com R$ 30 milhões; Solidariedade, com R$ 22 milhões; e Podemos, com R$ 19 milhões.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das “emendas de liderança”, com R$ 818 milhões em 808 indicações entre fundos municipais. Na sequência aparecem as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

Para a Transparência Brasil, as chamadas “emendas de liderança” continuam operando com lógica semelhante à do antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF em 2022.

“As emendas de liderança, emendas de comissão cuja indicação é associada às lideranças partidárias, operam em lógica semelhante às extintas emendas do relator-geral do Orçamento, popularmente conhecidas como orçamento secreto. Os reais parlamentares autores não são identificados e vinculados à execução dos recursos”, afirma o relatório.

Das sete bancadas que recorreram ao mecanismo em 2025, seis voltaram a utilizá-lo neste ano, de acordo com o relatório. A única exceção foi o Solidariedade.

Segundo a Transparência Brasil, até 29 de maio foram identificados R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas apenas em nome de líderes partidários, sem identificação dos deputados autores. A novidade neste ano foi a entrada do PT, com R$ 107,5 milhões vinculados à liderança da legenda.

Motta, os partidos citados e as comissões mencionadas não se pronunciaram.

 

 

Fonte: Valor Econômico