A tese de Ricardo Couto para explicar permanência no cargo de governador

Interino, ele tem apresentado o entendimento de que prevalece o nome apto a comandar o estado durante a vacância do posto

No cargo desde o afastamento de Cláudio Castro, em março. o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, tem apresentado uma visão considerada diferente da que defendeu à época sobre a linha sucessória no estado. Em seu segundo dia no comando do Palácio Guanabara, o desembargador, que é presidente do Tribunal de Justiça, disse que deixaria o posto assim que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) escolhesse um novo presidente, após a cassação de Rodrigo Bacellar (União Brasil), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O novo entendimento, segundo o jornal A Folha de São Paulo, justifica sua permanência à frente do Palácio Guanabara durante a vacância do posto.

“Pelo regramento legal, eu me coloco numa linha. A partir do instante em que surge um presidente da Alerj, automaticamente eu saio e ele conduz como governador”, disse Couto em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça em 25 de março, acrescentando que “a partir do instante em que tivermos a eleição do presidente da Alerj, eu volto às minhas atividades exclusivas no âmbito da presidência do Tribunal, e o presidente da Alerj assume a governadoria e as eleições indiretas [ou diretas] são realizadas”. Há duas semanas, em palestra promovida pelo grupo Lide do Rio de Janeiro, o desembargador apresentou uma tese jurídica que justificaria sua permanência, apesar de a linha sucessória indicar precedência do presidente da Alerj. “No caso, parece, o Supremo vem fazendo uma opção por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do tribunal. E colocar o presidente do tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito traria uma insegurança tremenda. A opção até agora pelo Supremo foi a opção pela segurança”, afirmou.

O governo do estado, em nota à Folha, afirma que o desembargador “não mudou de opinião”: “Ele exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O desembargador aguarda o julgamento do STF, que tem poder de decisão sobre o tema”, diz o comunicado. Ainda de acordo com a Folha, o governo foi questionado sobre como Couto fez a interpretação da decisão do Supremo, considerando que a questão da linha sucessória não foi debatida em plenário nem em votos, mas não houve resposta.

O assunto segue provocando polêmica, já que envolve a definição de quem deve conduzir o estado até a escolha do governador-tampão, que comandará o Palácio Guanabara até 6 de janeiro do ano que vem, quando se encerra o prazo do atual mandato. Eleito em abril, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), que alega estar à frente na linha sucessória definida pela Constituição estadual, pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal Federal para assumir o posto. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux negaram os pedidos e mantiveram Couto no cargo sem apresentar os motivos jurídicos dessa decisão. O tema só voltará a ser discutido em agosto, quando está marcada a sessão para definir como será escolhido o governador-tampão: se por eleição direta ou indireta. Na prática, porém, a data marcada para o julgamento impede que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes da realização do primeiro turno das eleições ordinárias, em outubro. A Folha lembra que o plano do PL era que o presidente da Alerj, pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo para ampliar seu conhecimento junto ao eleitorado.

À frente do governo, Couto comanda uma exoneração em massa de supostos funcionários fantasmas que já ultrapassa a casa dos 4.000 demitidos, além de promover uma devassa em contratos da gestão Castro.  A atuação do magistrado tem provocado críticas de aliados de Ruas, que veem desgaste do pré-candidato do PL em razão da aliança mantida com Castro.

Fonte: Revista Veja