Sucesso exige novo modelo de cooperação entre entes

Dario Durigan condiciona êxito da reforma a consensos no Comitê Gestor para evitar disputas judiciais

A reforma tributária passa por um novo modelo de cooperação entre União, Estados e municípios, avaliou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o seminário Caminhos do Brasil. Segundo ele, o sucesso da reforma também depende da capacidade de os entes federativos construírem consensos a partir do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O Comitê, que será composto por 27 representantes estaduais e 27 municipais, será responsável por coordenar a arrecadação e distribuir a receita aos entes federativos. Diferentemente da CBS, tributo federal cuja gestão cabe à Receita Federal, o IBS é de competência compartilhada entre Estados e municípios, daí a necessidade de um órgão colegiado.

É justamente essa busca de consensos que, segundo Durigan, deverá permitir que o Comitê Gestor não reproduza disputas hoje travadas nos tribunais e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O ministro reconheceu que a tarefa não será simples diante da complexidade do federalismo brasileiro, mas defendeu que a reforma abre espaço para essa nova mentalidade de cooperação. “Não é simples ter 5,5 mil municípios com autonomia, inclusive tributária. Temos que resolver esse paradigma”, afirmou.

Como exemplo de que essa coordenação já começa a produzir resultados, Durigan citou a recente alta internacional do preço do diesel provocada pela guerra no Irã. Diante do risco de desabastecimento, com alertas sobre possíveis impactos no transporte público, nos portos e no escoamento da safra, União e Estados negociaram um subsídio temporário ao diesel importado, com o custo dividido entre os dois lados por um período de dois meses.

O episódio contrasta, segundo o ministro, com a crise de 2022, quando o governo anterior reduziu unilateralmente o ICMS dos combustíveis para conter a inflação, medida que provocou forte atrito com os Estados e acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando a União a compensá-los pelas perdas de arrecadação. “Talvez o que faltasse à equipe econômica anterior era um lugar para discutir com os Estados, e não tirar, na mão grande, uma tributação estadual. Fizemos o acordo dos combustíveis em grande medida porque tivemos o fórum da reforma tributária”, disse.

Sobre o receio de alguns governadores de perder autonomia e capacidade de atrair investimentos, Durigan afirmou que a reforma foi construída com amplo consenso entre os Estados, embora reconheça resistências pontuais de alguns que concederam benefícios fiscais para atrair empresas. Para ele, a reforma reduzirá a guerra fiscal e fortalecerá a corresponsabilidade entre os entes federativos, hoje pressionada pela disputa por investimentos e pelos frequentes pedidos de socorro financeiro à União.

“O que acontece hoje é que a guerra fiscal vai colapsando essa corresponsabilidade tributária e vai sobrando para a União. Entendo a reclamação de alguns Estados, mas, no longo prazo, temos muito a ganhar com essa padronização.”

Fonte: Valor Econômico