Desembargador Ricardo Couto estima ter mais 60 dias no governo e quer cortar ao menos R$ 5 bilhões de gastos

Governador em exercício do Rio diz que tem como meta cortar ao menos R$ 5 bilhões em despesas e reduzir o número de secretarias de 35 para 23, além de defender uma LRF própria

Alçado ao posto mais alto do Executivo fluminense, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, sabe que está de passagem. Depois de 100 dias na cadeira, ele governa por etapas, sem prazo certo para sair, mas hoje com a expectativa de ficar mais 60 dias no Palácio Guanabara. Até lá, Couto segue com uma meta ambiciosa: cortar ao menos R$ 5 bilhões em despesas até o fim do ano. Não à toa, levou para a entrevista que deu ao GLOBO o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Uma das frentes é a revisão dos contratos do estado. Entre uma resposta e outra, Couto belisca pipocas, intercala chocolate com goles de refrigerante e café sem açúcar. Centralizador, ele se comporta como um negociador — usa a própria rede de contatos para destravar a máquina pública e encurtar caminhos. Foi assim, aliás, que justificou o atraso para iniciar a entrevista: falava com ministros para explicar o pagamento de verbas indenizatórias e extras, os chamados “penduricalhos”, dentro do prazo de 48 horas fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete tribunais estaduais.

 

O senhor completou 100 dias. Já deu para se acostumar à cadeira?

Quando assumi o Executivo, não tinha noção do que iria encontrar, nem de como seria administrar com a visão de magistrado que eu tinha e a de governador que eu precisaria ter. A experiência como magistrado talvez tenha ajudado a estabelecer algumas premissas — a principal delas, a despolitização e um olhar técnico para a ocupação das secretarias. Nesses 100 dias, ainda não atingi o que preciso atingir. Há incerteza sobre até onde vou. Minha posição é temporária, de passagem de bastão para quem vier a ser eleito pela via adequada — o STF julga em 19 de agosto as ações que vão definir como será a escolha do governador do mandato-tampão (até o fim do ano).

 

Mas o que esperar do seu governo nos próximos dias?

Eu tenho o período até o julgamento do Supremo e, a partir disso, o período próprio para a eleição: eu estimo, no total, pelo menos de 60 dias. A ideia é dar continuidade a tudo aquilo que eu venho fazendo para garantir uma gestão adequada. Dentro desta visão, provavelmente nós teremos agora a etapa de redução das secretarias, dentro de um projeto que fizemos, com 22 ou 23 (hoje são 35), atendendo às necessidades do estado. O nosso intuito é entregar um estado para que, amanhã, não haja um retrocesso.

 

Quais secretarias serão extintas?

Sabemos que algumas secretarias são vinculadas a deputados. Então, se eu divulgar agora uma ou outra pasta, amanhã eu posso sofrer uma pressão de um ou outro deputado e trazer um desgaste político.

 

Qual é o seu maior desafio à frente do governo?

É no âmbito da Fazenda, porque, quando eu pego um orçamento que diz que eu vou terminar o ano com um saldo negativo de R$ 19,5 bilhões, está definido o ponto que eu tenho que atacar.

 

Como reduzir esse valor?

Então, eu tenho que botar uma meta de R$ 5 bilhões, e o secretário vai falar: “é impossível”. Isso é problema seu, não é meu. Corre atrás (risadas). Como resolver: entramos no Propag (programa federal de renegociação de dívidas com a União). Nós também temos empréstimos privados, que precisamos renegociar e realinhar. Aí veio a ideia do Banco Mundial, de fazer o repasse desses empréstimos para o Banco Mundial com juros bem menores, que é o que a gente está fazendo. Ao mesmo tempo, eu passei também a ter uma visão mais ativa. Como eu faço para gerar riqueza? Eu tenho que matar o empresário mais nocivo do Rio, que todos nós sabemos: Ricardo Magro — que comanda o Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, que foi alvo de uma operação, em maio, da Polícia Federal. Ele não bota o pé no Brasil porque sabe que vai ser preso. Ao tirar ele, o abastecimento com combustível limpo, não adulterado, e, sem sonegação, volta ao mercado fluminense (Mercês cita 34% de aumento na arrecadação no processamento de combustível, no último mês, após a operação).

 

Há outras medidas de economia?

Uma das pautas que o secretário Mercês defende, com razão, é adotar uma norma de responsabilidade fiscal própria para o Estado do Rio de Janeiro. Hoje não temos essa lei no âmbito estadual — alguns estados já adaptaram a sua realidade, mas o Rio ainda segue apenas a lei geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, que traça as balizas nacionais. Identificamos a existência de diversos agentes públicos nomeados que não exerciam suas atividades — os chamados “fantasmas” (a estimativa é chegar a seis mil exonerados). A visão precisa ser técnica, com menos politização. É preciso trazer servidores sem concurso público apenas quando há necessidade efetiva, sem comprometer a ideia de estado prestacional — e retirando, de vez, a lógica de nomear pessoas que não prestam serviço por motivos políticos. Também temos verbas orçamentárias destinadas a secretarias específicas. A ideia, então, é fortalecer e vincular o uso desses recursos às suas finalidades.

 

O senhor pode citar exemplos?

Eu quero que aquela verba seja utilizada ali, mas tenho que ter uma prestação de contas. Posso ter uma legislação fazendo esse tipo de vinculação. Essas secretarias teriam prazo de tantos dias para informar ao estado onde foi empregada essa verba, qual foi o valor utilizado e qual o retorno esperado. Tudo isso a gente tem que criar. Auditores questionaram o repasse de verbas para a direção de escolas estaduais, por exemplo, e essas escolas, através de suas diretorias, elegiam as prioridades daquele colégio. Não há regras definidas para essas prioridades. Temos que criar esses mecanismos de controle. E fica uma semente para o dia de amanhã. Estamos caminhando para efetivar a lei de transparência estadual com a intensidade que ela merece no âmbito do Executivo.

 

No caso dos servidores fantasmas não caberia uma punição, pelo menos, para quem os contratou?

Tenho uma gestão que não é de quatro anos, sim, de poucos meses. Eu tenho que tomar uma medida rápida. Imagina se eu resolvo abrir quatro mil procedimentos. Acabou toda a minha gestão para eu ficar cuidando dos funcionários fantasmas. A gente tem remetido todos os dados para o Ministério Público e o Tribunal de Contas. São eles que têm competência nos plano administrativo e judicial, respectivamente. Pode surgir uma ação de improbidade, trazendo o secretário ou aquele que se coloque responsável pela contratação do fantasma.

 

Como lidar com os baixos salários dos servidores do Executivo?

Se estabelecermos um quadro paralelo hoje (07/07) como vimos a seleção da Argentina dando tudo, perdendo de 2 a 0, eles foram para cima com garra e falaram: vamos mudar isso. Deram a virada. Eu acho que o servidor tem que se sentir valorizado, tem que vestir a camisa do estado. Mas o servidor só fará isso se perceber que o governante o valoriza, que o governante tem seriedade nos seus propósitos e está tentando acertar o Estado.

 

O que mais o deixou estarrecido?

O gasto com certos contratos.

 

Algum que chame a atenção?

Os contratos para restaurar o teleférico do Morro do Alemão — estamos investigando algumas irregularidades. Para restabelecê-lo, é preciso um estudo. Quando compro o material com X, contrato a empresa Y, o seguro com W, acaba dando tudo errado. Cria-se o caos. Estamos suando para tentar regularizar o que foi feito, com material já comprado. Há outros contratos problemáticos, como um curso de R$ 50 milhões por 40 aulas, o aluguel da aeronave de uso exclusivo do governador — o contrato de fretamento teria custado cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos —, a compra do helicóptero Black Hawk usado, no valor de R$ 70 milhões, e as 220 mil câmeras de segurança para instalar nas ruas. Com isso, estou sendo econômico e diligente com a coisa pública.

 

Como o senhor vem lidando com a pressão política?

É interessante, eu confesso que eu não tenho sofrido muita pressão política. Talvez pelo fato de ser presidente do tribunal, exista uma certa cautela para efeitos de pressão política. Eu acho que o apoio popular está sendo fundamental, para mostrar uma consciência política naqueles que pretendem o êxito no pleito eleitoral. Na medida em que a população tem defendido maior eficácia nas atividades do estado e menor politização, a população agora está ficando mais atenta e cobrando mais. Traz um freio político. Um caso foi o da transferência do Segurança Presente para a Polícia Militar. É óbvio que esse programa teria que estar com quem tem o know-how de segurança e não na Casa Civil, como defendia o ex-governador. É uma visão dele que eu posso respeitar, mas não concordo nessa parte.

 

Dá para o Executivo viver sem o Legislativo?

Não. A minha relação com o Legislativo é institucional. O presidente da Alerj (Douglas Ruas) tem sido muito correto e leal em sua conduta. A nossa interlocução é direta. Se eu tivesse uma gestão de quatro anos, talvez eu fosse levado a ter que fazer composições no plano político. Agora, mesmo numa gestão de quatro anos, a composição política não pode nunca escapar a ideia de eticidade e de finalidade pública. Basicamente é isso.

 

No Diário Oficial do Estado do Rio, traz a informação que o líder do governo é o deputado Rodrigo Amorim (PL). É isso mesmo?

Não, está desatualizado. O estado não tem líder. Por que eu tirei o líder do governo? Eu conversei com o presidente da Alerj e afirmei que eu não teria uma bandeira partidária. O líder de governo se justifica, quando ele é eleito e tem um partido.

 

A Alerj criou uma comissão para avaliar as contas do Judiciário. O senhor foi convocado?

E eu comuniquei que não iria, porque não cabe a convocação do presidente do Judiciário. A análise de contas da Justiça é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado. Apenas a questão orçamentária é feita pelo Legislativo, quando analisa o orçamento.

 

Como resolver a questão da segurança pública do Rio?

O estado observa um confronto entre comandos de milicianos e de traficantes. Se o estado olha e não faz nada, o Rio vira terra de ninguém. Se o estado olha e entra, vai ter o confronto, é inevitável. E aí nós temos que saber qual a melhor forma de estar presentes ali para evitar esse confronto. A minha visão é que a polícia tem que se fazer presente da melhor forma possível e assumir os riscos, mas o estado não pode deixar de estar ali, senão será o caos.

 

Foi por isso que a polícia foi para Rio das Pedras?

Não. Começamos a entrar nas outras comunidades onde esses comandos estão presentes. O que eles tiveram que fazer? Recuar, para tentar manter seus territórios. Nós começamos a efetuar prisões, e o confronto reduziu. Então, nós decidimos por esse movimento em Rio das Pedras, até certo ponto, de forma controlada. Entramos em outras comunidades (dos rivais) de maneira silenciosa. Dessa forma, esgotamos a força deles. São estratégias com uma visão adequada de ocupação, que envolve menos risco. Tudo isso foi conversado com os secretários das pastas de segurança. São medidas racionais. O político, muitas vezes, está pensando em quê? Em voto. O que o político muitas vezes fala? “Não, já estamos nessa comunidade, não entra nessa, nem nessa, apesar de estar fácil de entrar”. Por quê? Isso pode trazer um prejuízo eleitoral para ele.

Fonte: O Globo