Em meio a escândalos envolvendo o Master, projeto de lei quer dar publicidade a benefícios oferecidos a agentes públicos

Proposta do deputado Tarcísio Motta prevê publicação de informações em sites de órgãos públicos ao qual o beneficiário esteja vinculado, com dados sobre valor e quem foi o concedente

O deputado federal Tarcísio Motta apresentou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3.200/2026, que obriga agentes públicos a comunicar formalmente o recebimento de benefícios, informando os valores estimados, as datas de recebimento e a identidade de quem os ofereceu. A proposta chega à Câmara em meio aos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master, que inclui denúncias sobre o custeio de viagens, hospedagens, jantares, ingressos para shows no exterior, disponibilização de jatinhos para autoridades, entre elas, os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (a 12.527/2011) para incluir esses dados entre as informações que devem ser divulgadas de forma ativa, em área específica dos sites oficiais dos órgãos públicos. O projeto estabelece que a obrigação valerá apenas para benefícios considerados de valor relevante, definidos como aqueles que ultrapassem, individualmente ou de forma acumulada ao longo de 12 meses, o equivalente a 1% do teto remuneratório do serviço público previsto na Constituição Federal, que hoje é de R$ 46.366,19.

Segundo Tarcísio Motta, a medida busca aperfeiçoar os mecanismos de transparência já existentes, sem criar restrições às relações institucionais legítimas.

— A sociedade tem o direito de conhecer situações que possam envolver potenciais conflitos de interesse na administração pública. A transparência é um instrumento fundamental para fortalecer a confiança nas instituições e garantir maior controle social sobre a atuação dos agentes públicos — afirma o deputado.

O parlamentar ressalta que, embora existam normas específicas em alguns órgãos, ainda não há uma regra geral que assegure transparência uniforme sobre o recebimento desses benefícios em toda a administração pública, por isso o novo projeto que agora passará pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para apreciação pelo plenário.

Fonte: O Globo - Coluna Míriam Leitão